Trabalho
13/09/2016 - 07h35

Trabalhadores portuários continuam na luta por um lugar ao sol


 
A luta é ardua e o caminho a percorrer é íngrime, e não é de agora. Desde o advento da Lei 8.630/93, a famigerada Lei de Modernização do Portos, revogada pela Lei 12.815/2013, o trabalhador portuário avulso vem perdendo oportunidades de trabalho em nome do que chamaram de modernização.
 
Alguns tem a pretensão de falar em automação, todavia, no Brasil não há nenhum porto que trabalhe de forma automatizada, a exemplo dos complexos de Hamburgo na Alemanha e Roterdam, na Holanda.
 
Na semana passada os trabalhadores do Sindogeesp tiveram que fazer valer seus direitos perante um operador portuário porque mesmo com decisão judicial - processo nº TST-RO-1000543-19.2014.5.02.0000 nos autos do Dissídio Coletivo – paralisaram as operações da empresa que desobedeceu a decisão da Superior Instancia do Poder Judiciário.
 
Não pretendo discutir a legalidade da ação dos trabalhadores. O que me resta questionar é qual o futuro dos trabalhadores portuários avulsos, uma vez que nem mesmo o Poder Judiciário o operador portuário respeita?
 
Já fomos uma equipe de auditores fiscais grande e significativa. Hoje somos poucos, entretanto, mesmo assim ainda conseguimos intervir e atuar nas irregularidades a exemplo desta ocorrida neste operador portuário que resultou em um Auto de Infração de nº 209506911 por infração ao artigo 40 da Lei 12.815/2013.
 
Infelizmente estamos enfrentando uma crise de Estado, de um Estado que pouco se preocupa com o trabalhador haja vista o sucateamento do Ministério do Trabalho com um quadro de auditores fiscais em todo o Brasil cada vez menor.
 
Mesmo assim, vale ressaltar que continuamos obtendo resultados que, de alguma forma, beneficiam a classe trabalhadora. Entretanto, faz-se imprescindível a realização de um imediato concurso público.
 
Tem sido um trabalho hercúleo para a Auditoria Fiscal do Trabalho, pois sofremos pressões não só dos sindicatos como de toda a sociedade com suas demandas de diversas origens, todavia, nós da GRTE-Santos, estaremos sempre dispostos, na medida do possível a atender as denúncias que nos chegam, cumprindo nosso papel institucional na defesa dos direitos essenciais da pessoa humana.
 
Carmem CeniraPinto Lourena Melo
Auditora Fiscal do Trabalho desde 08.04.1985
Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho 
Vicepresidente Substituta de Comunicações do SINAIT – 2009/2011 
Posgraduada em Economia do Trabalho e Sindicalismo UNICAMP em 2011
MBA em Gestão Pública pela FMU em 2013
 

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