Sindical
04/04/2017 - 11h05

Sindaport cobra reintegração dos demitidos na Codesp


 
"Além de colocar uma triste mancha no histórico da empresa que até então era considerada um exemplo em termos de estabilidade empregatícia, a direção da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) fez questão de dar sua cota de colaboração ao incluir alguns companheiros entre os mais de 13 milhões de brasileiros desempregados em todo o País". Essa foi a reação do presidente do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport), Everandy Cirino dos Santos, diante das demissões promovidas pela estatal portuária nos últimos dias.
 
Assim que a direção da empresa deu início ao processo de desligamentos sem o devido trâmite administrativo e de maneira totalmente abrupta, as lideranças do Sindaport imediatamente desencadearam uma série de medidas visando à anulação dos atos demissionários.
 
A primeira delas se deu junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT). "Considerando a existência de outros procedimentos em tramitação no órgão, solicitamos a intervenção da Procuradoria visando à adoção das providências cabíveis diante da arbitrariedade e a consequente anulação das demissões por parte da Codesp", disse Cirino.
 
O dirigente sindical também oficiou a Gerência Regional do Trabalho em Santos solicitando o agendamento (que ainda não aconteceu), em caráter de urgência, de uma "mesa redonda" entre representantes dos trabalhadores e mandatários da estatal portuária.
 
Além disso, a Justiça do Trabalho será acionada pelos trabalhadores. "Nos reunimos com alguns dos companheiros atingidos pela medida e com o doutor Aurélio (Eraldo Aurélio Franzese, advogado do Sindaport), e decidimos que o ajuizamento de ações individuais, com pedido de liminar de reintegração ao trabalho, será o melhor caminho", explicou o líder sindical. 
 
Presidida pelo vereador Zequinha Teixeira (PSD), a Comissão Permanente de Assuntos Portuários da Câmara Municipal de Santos também abraçou a causa dos portuários demitidos ao atender um pedido formulado pelo Sindaport e requerer junto ao presidente da Casa, vereador Adilson dos Santos Júnior (PTB) o pronto agendamento de uma audiência pública para tratar do assunto.
 
Ao término da audiência, que acontecerá às 9h da próxima quinta-feira (6), trabalhadores e dirigentes sindicais rumarão em passeata até a porta da Codesp, na Avenida Rodrigues Alves s/nº, onde será realizado um ato público em repúdio as demissões.
 
Segundo Everandy Cirino, o apoio da Câmara Municipal, que igualmente acolheu outro pleito formulado pelo Sindaport no combate as reformas previdenciária e trabalhista pretendidas pelo Governo Temer aprovando, inclusive, uma Moção na sua 13ª Sessão Ordinária, realizada no último dia 20 de março, será importante. "Temos vereadores ligados ao segmento portuário e sem dúvida alguma a participação deles, além dos demais, nesse processo é de extrema relevância na luta desencadeada pelos trabalhadores que tentam reaver seus empregos", pontuou.
 
Estado de greve
 
Vale ressaltar que em assembleia realizada na sede do Sindaport, no dia 27 de março, os empregados da empresa lotaram o auditório e deliberaram pelo estado de greve em razão dos desligamentos. A assembleia permanece em caráter permanente. Dois dias após, a Codesp postou no seu site uma nota à imprensa, ratificando as demissões e justificando a dispensa sem justa causa. O texto foi disponibilizado no site do Sindaport.
 
Na tentativa de reaver os postos de serviços o Sindaport também acionou a Federação Nacional dos Portuários (FNP), que por sua vez já acionou, através de ofício, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, solicitando a revogação das demissões na Codesp.
 
Além do expediente, o cancelamento dos desligamentos será pleiteado por Guterra diretamente ao ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa, em reunião que acontecerá em Brasília nos próximos dias, com a participação das demais federações de portuários (Federação Nacional dos Estivadores - FNE e Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios -Fenccovib).
 
O líder do Sindaport garante que a entidade laboral representativa irá até as últimas consequências para retirar os doqueiros demitidos das estatísticas de desemprego. "Não concordamos com a maneira como foram efetuadas as demissões, considerando que não foram precedidas de processo administrativo, e isso abre um precedente perigoso para infinitas e diversas interpretações que possam motivar novas demissões, e isso nós não vamos permitir", concluiu Everandy Cirino.


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