Previdência
11/04/2017 - 06h49

Quando os reformistas se aposentam



A situação da aposentadoria de um dos principais defensores da reforma da Previdência, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, pode mudar radicalmente caso as possíveis flexibilizações anunciadas pelo governo na quinta-feira sejam de fato adotadas. Mansueto fará 50 anos em 30 de setembro. Se o texto original fosse sancionado até esta data, ele estaria fora da chamada regra de transição e, portanto, só poderia dar entrada na aposentadoria aos 65. Seu benefício seria um percentual calculado a partir de uma base de 80% sobre seus maiores salários.
 
Caso o abrandamento defendido por parlamentares aconteça, o secretário, como servidor de carreira do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), poderia antecipar a aposentadoria em quase dez anos e não perderia a integralidade e paridade hoje garantida a funcionários públicos - o benefício inicial seria equivalente à sua última remuneração, atualmente de R$ 23 mil, já feitas as deduções, e os reajustes acompanhariam os da campanha salarial de sua categoria.
 
Em debate sobre a reforma promovido em São Paulo na quarta-feira - antes, portanto, do anúncio das possíveis mudanças - Mansueto ressaltou que a proposta enviada no fim do ano passado tem entre seus objetivos acabar com uma série de privilégios, inclusive aquele que diferencia os servidores públicos e os trabalhadores do setor privado. "Se quiserem estender o prazo para afetar o trabalhador público com 50, 51 anos de idade, eu não sou contra. Eu sou a favor", disse na ocasião, referindo-se à sua própria situação.
 
O secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, um dos formuladores da proposta, também estaria entre os maiores "perdedores", que sofreriam maior impacto com as medidas originalmente propostas. Nascido em março de 1970, ele tem 47 anos e, portanto, também não se enquadraria na regra de transição original - que prevê que mulheres acima de 45 anos e homens com mais de 50 se aposentem cumprindo apenas um "pedágio" de 50% do tempo que lhes faltaria, segundo as regras atuais, para dar entrada no benefício - e cairia direto na idade mínima de 65 anos, perdendo a integralidade e a paridade, a que tem direito como servidor do Ipea.
 
Assim como ele, outros nomes importantes da Fazenda também estariam sujeitos às mudanças mais rigorosas. O secretário de Política Econômica, Fabio Kanczuk, é servidor de carreira - professor da Universidade de São Paulo desde 1999 - e completará 48 anos no dia 17 de maio. O chefe da Assessoria Especial de Reformas Microeconômicas, João Manoel Pinho de Mello, completou 43 anos em agosto do ano passado. Como atuou no setor privado, não teria direito a integralidade e paridade, mas cairia na regra dos 65 anos.
 
Conforme as informações repassadas pela Fazenda ao Valor, a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, que comemorou 48 anos neste sábado, entraria na regra de transição e teria garantidos os benefícios. O mesmo vale para o secretário da Receita Federal - servidor da autarquia desde 1985 -, Jorge Rachid, 56 anos. Já o secretário-Executivo da pasta, Eduardo Guardia, 51 anos, egresso do setor privado, cai apenas na regra de transição.
 
Quem mais perde do grupo, diz Pedro Fernando Nery, consultor legislativo do Senado, são os homens com menos de 50 anos e as mulheres com menos de 45 anos que entraram no serviço público antes de 2003. "Porque pega não só a idade mínima, mas perde a integralidade e a paridade, que é um montão de dinheiro. Os dois principais defensores estão nesse grupo: Marcelo e Mansueto", ressalta.
 
Atualmente, os servidores que ingressaram na carreira antes de 2003 têm direito a se aposentar com o último salário que receberam quando estavam na ativa e, durante a aposentadoria, têm o benefício reajustado de acordo com os ganhos de suas respectivas categorias nas campanhas salariais. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 prevê acabar com ambos os direitos, responsáveis por elevar substancialmente o valor médio das aposentadorias de ex-funcionários públicos, com valores distantes do recebido por quem fez carreira na iniciativa privada.
 
Um parâmetro dessa disparidade é o relatório de pessoal divulgado mensalmente pelo Ministério do Planejamento. Em dezembro, segundo informações contabilizadas apenas para servidores do Executivo, 14,5% dos aposentados recebiam benefícios superiores a R$ 13 mil; 68,7%, entre R$ 3,5 mil e R$ 13 mil. No Regime Geral de Previdência Social, onde se encaixam os trabalhadores sob regime CLT, 65,9% dos beneficiários do INSS recebem um salário mínimo.
 
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, hoje com 71 anos, aposentou-se aos 57, em 2002, pelo Fleetboston, atual Bank of America. O presidente Michel Temer, aos 58 anos, como procurador do Estado de São Paulo, informou a assessoria de imprensa da PGE. Em fevereiro, conforme o portal de transparência do órgão, o valor bruto da aposentadoria de Temer, que tem 76 anos, foi de R$ 45 mil, sobre os quais incidiram "redutor salarial" de R$ 14,4 mil, aplicado quando o valor da remuneração do servidor ultrapassa o teto constitucional - no caso, o salário do governador. A aposentadoria líquida, portanto, foi de R$ 22,1 mil.
 
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, um dos principais articuladores da reforma, deu entrada no benefício aos 53, em 1999, informou a assessoria da Câmara. Em fevereiro, sua remuneração bruta foi de R$ 19,4 mil. Com os descontos de contribuições previdenciárias e imposto de renda, o líquido foi de R$ 14,3 mil.


Valor Econômico
 

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