Cidades
17/07/2017 - 04h37

Guarujá lança edital para demolição de antigos quiosques da praia da Enseada


Ação segue um Termo de Ajustamento de Conduta feito entre a Administração Municipal e a União, que cobra da municipalidade, que a faixa de areia seja liberada.
 
A Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, lançou edital para demolição dos antigos quiosques da praia da Enseada. A ação segue um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) feito entre a Administração Municipal e a União, que cobra da municipalidade que a faixa de areia seja liberada. Os novos quiosques, que seriam entregues em dezembro, ainda estão em obras.
 
O edital de licitação de concorrência pública n.º 02/2017 foi publicado no Diário Oficial da última quarta-feira (12). Os envelopes n.º 1 e 2 com as propostas serão recebidos pela Diretoria de Compras e Licitações no dia 16 de agosto deste ano, até às 9h30, quando também se dará a abertura do certame.
 
De acordo com informações da Prefeitura de Guarujá, a empresa contratada será responsável por demolir todos os quiosques antigos. O trabalho vai começar pelas estruturas dos quiosqueiros que não foram contemplados com os novos estabelecimentos. Alguns deles, inclusive, estão desativados. Já os quiosqueiros que receberão novas estruturas terão seus quiosques demolidos apenas quando os novos já estiverem prontos.
 
A Prefeitura de Guarujá informou que a revitalização dos quiosques localizados na Avenida Miguel Estéfano está sob a responsabilidade de uma construtora contratada pela Associação dos Quiosqueiros. Quando a obra estiver pronta, o que deverá ser oficialmente comunicado à Prefeitura, caberá à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (Seinfra) o envio de engenheiros para a realização de uma vistoria final no local. Caso haja itens na construção que não cumpram com o projeto, a pasta responderá com uma solicitação de correção. A Seinfra já constatou problemas no processo de estruturação dos quiosques, tais como nos tetos e luminárias, e notificou a entidade.
 
Histórico
 
O projeto de construção dos novos quiosques está sendo discutido na Justiça desde 2010. Em junho de 2015, a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) aprovaram a realização da obra, já que a área pertencia à União. Em agosto do mesmo ano, foi definido que 54 novos quiosques seriam construídos após o carnaval de 2016. Os próprios permissionários teriam que custear a obra e teriam direito à exploração por cinco anos. Após esse período, a administração municipal abrirá licitação.
 
Em abril de 2016, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) assinou um termo de cessão da orla da praia da Enseada à Prefeitura de Guarujá. Desta forma, pelos próximos 20 anos, a orla da Praia da Enseada poderá ser gerenciada pela Prefeitura de Guarujá. Uma Comissão Especial de Avaliação selecionou os permissionários que poderiam construir seus estabelecimentos. Em agosto, começaram os serviços de nivelamento e retirada de bancos, guias de concreto, terra, arbustos e palmeiras da orla. A previsão é que a construção dos quiosques começasse em setembro e que todo o trabalho fosse finalizado até dezembro de 2016.
 
Em março deste ano, a Prefeitura de Guarujá disse que o projeto foi elaborado na administração anterior. A Prefeitura de Guarujá afirmou que não tinha a gestão da obra e somente a fiscalização da mesma. Os recursos são oriundos da Front360, que firmou contrato com a Associação dos Quiosqueiros de Guarujá, que, por sua vez, contratou a Construtora GH23 para construir os quiosques. Porém, com a alegação de intensidade de chuvas e o início da temporada de verão, a construtora não entregou dentro do prazo previsto.
 
A prefeitura diz que já realizou várias reuniões com Associação dos Quiosqueiros de Guarujá, a Front360 e a GH23 para que concluíssem os trabalhos e já os notificou para que realizem os trabalhos faltantes e alguns serviços mal realizados. A Seinfra diz que está fazendo exigências à Associação dos Quiosqueiros para que a GH23 entregue as obras de modo satisfatório o mais rápido possível ou não liberará a utilização dos mesmos.
 
 
AssCom PMG
 

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