Cidades
17/07/2017 - 04h51

Santos terá disque-denúncia para maus-tratos de animais


A Lei, que será regulamentada pela Prefeitura de Santos em setembro, prevê denúncia totalmente anônima e o atendimento do serviço de 24 horas


 
A cidade de Santos irá contar com mais uma opção de defesa aos animais. O projeto de lei do vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB), sancionado no mês de junho, cria um disque-denúncia, exclusivo para denúncias de maus-tratos aos animais.
 
A Lei 3.364, publicada no Diário Oficial da cidade no dia 20 de junho, agora está aguardando sua regulamentação pela Prefeitura, que tem um prazo de 90 dias, contado após a data de publicação. Durante esse período, está sendo definido o número do disque-denúncia, a quantidade de agentes que irão trabalhar, entre outros detalhes a serem determinados pela atual gestão.
 
Apesar de a cidade já contar com o serviço de Ouvidoria (0800-112056), o projeto visa que esse canal seja totalmente exclusivo para a finalidade de proteção. A determinação é válida para pessoas que presenciem atos de maus-tratos, abandono, animais presos sem acesso à comida e água, sem ventilação, falta de higiene e manutenção, entre outros delitos. A lei garante que a identidade do munícipe que fizer uma denúncia, será totalmente preservada.
 
Segundo Banha, apesar de Santos ser uma cidade que investe em campanhas de castração, que não permite o uso de animais puxando charretes, animais em circo e proíbe os canis, ainda existem muitos problemas. "Nos limites de municípios vemos animais de grande porte como cavalos; cães abandonados e amarrados nos armazéns do Porto de Santos e em cemitérios; gatos em subestações elétricas na CPFL; muitos pássaros silvestres, por conta da proximidade com a Mata Atlântica".
 
Além disso, a realidade da área urbana também é um problema no município. "Existem muitos imóveis abandonados com animais dentro. Outra situação são os munícipes com um coração tão aberto para atender as demandas dos animais, que acabam abrigando 50 gatos ou cachorros em casa, fazendo mal à saúde de ambos", explica.
 
Após as denúncias, os agentes e veterinários da Prefeitura farão fiscalizações nos locais indicados, mais especificamente os da Coordenadoria de Defesa da Vida Animal (CODEVIDA), que já atua no combate aos maus tratos na região. A punição será com base na lei federal 9.605 de crime ambiental, que determina a detenção de três meses a um ano, além de multa. Caso ocorra a morte do animal, a pena é aumentada. "Esse controle é de suma importância para que a gente possa detectar esses delitos. Será mais uma ferramenta para ajudar os animais e manter a segurança e saúde pública em ordem", conclui.
 
Nova sede
 
Um novo ambulatório para tratamento de animais domésticos em Santos, sairá do papel, após uma emenda parlamentar do deputado estadual Caio França (PSB). A nova unidade será instalada nas antigas instalações do canil da Guarda Municipal, no Jardim Botânico.Atualmente, já existe um em Caruara, na Área Continental.
 
A previsão é de que o espaço realize 1.500 procedimentos por mês, entre cirurgias, atendimentos de emergência e vacinação. Segundo informado pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Marcos Libório, a um jornal de Santos, metade dos 50 mil animais da cidade se concentra nos bairros da Zona Noroeste.
 
 
DCI
 

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