Cidades
25/07/2017 - 05h31

Munícipes podem ter desconto de 80% ao regularizar dívidas com a Prefeitura de Cubatão, SP


Programa de Recuperação Fiscal (Refis) permite quitar débitos em até 90 dias.
 
Moradores de Cubatão, no litoral de São Paulo, podem quitar dívidas tributárias vencidas até 2016 com desconto e parcelamento. O Programa de Recuperação Fiscal (Refis), instituído este mês, permite que os munícipes se regularizem em até 90 dias.
 
O benefício vale para aqueles que possuem débitos para com a prefeitura referentes a tributos ou a créditos não tributários vencidos até o dia 31 de dezembro do último ano. Ao optar pelo parcelamento, pode fazê-lo em até 60 vezes, com desconto de até 80% nos juros e multas.
 
De acordo com a administração municipal, os descontos valem para munícipes que estão ou não inscritos na dívida ativa da prefeitura. Para aderir, é preciso preencher e protocolar um requerimento na Divisão de Comunicações, no paço, na Praça dos Emancipadores.
 
O munícipe deve levar CPF, cópia de comprovante de residência, termo de confissão de dívida assinado e declaração de renúncia ou desistência irretratável de todos os procedimentos administrativos e/ou judiciais relativos ao objeto do requerimento.
 
 
Da Redação
 

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