Sindical
28/07/2017 - 07h07

Liminar obriga empresa portuária a requisitar trabalhador do Ogmo



 
A queda de braço mantida entre alguns sindicatos de trabalhadores portuários e o Terminal Exportador de Santos (TES) ganhou mais um capítulo nos últimos dias. Isto porque, o Sindicato dos Conferentes de Carga, Descarga e Capatazia do Porto de Santos (SCCDCPS) obteve uma liminar na Justiça do Trabalho obrigando a empresa a utilizar os profissionais da categoria inscritos no Órgão Gestor de Mão de Obra local, o Ogmo/Santos.
 
A sentença foi proferida  na última quarta-feira (19) pelo juiz substituto Athanasius Avramidis, da 4ª Vara do Trabalho de Santos, com base em auto de infração lavrado no mês passado pelos auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que constataram ausência de profissionais da conferência cadastrados no Ogmo nas operações realizadas pela empresa portuária.
 
A desobediência foi flagrada pelos fiscais do Trabalho no dia 16 de junho, durante o embarque de granel sólido no navio MV Star Georgia, atracado no cais do armazém 38, operado por trabalhadores alheios ao órgão gestor, não qualificados e recrutados no mercado comum, o que contraria o marco regulatório do setor - Lei nº 12.815/2013.
 
Segundo o laudo técnico que acompanha o auto de infração, mesmo com a automação do terminal a empresa fez uso da atividade de conferência de carga nas operações portuárias, porém sem requisitar os conferentes junto ao Ogmo/Santos.  
 
Além disso, a diluição da atividade de conferência entre funções criadas pelo TES e reclassificadas com novas nomenclaturas funcionais também foi relatada no auto pela autoridade constituída como desobediência ao diploma legal vigente. 
 
O pedido de liminar foi impetrado pelo advogado do SCCDCPS, Eraldo Franzese. "Ao analisar com rigor o excelente trabalho feito pelos técnicos do MTE e por conseguinte acolher o nosso pleito, a Justiça do Trabalho agiu rápido e foi certeira ao resgatar o sagrado direito assegurado por lei aos trabalhadores portuários do Ogmo."
 
O presidente do Sindicato, Marco Antônio Sanches, também comemorou a decisão. "Estamos satisfeitos com o desfecho considerando que a liminar restabeleceu o mercado de trabalho da categoria, que desde a madrugada de sábado (22) voltou a ser requisitada pelo terminal." A decisão estabelece uma multa diária no valor de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
 
 
Denise Campos De Giulio / AssCom SCCDCPS
 

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