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08/08/2017 - 04h52

Em 8 anos, Lei Antifumo aplicou 339 multas em cidades da Baixada Santista


Legislação foi criada em agosto de 2009 para combater o tabagismo em ambientes fechados
 
As nove cidades da Baixada Santista totalizaram 339 multas em estabelecimentos comerciais nestes oito anos da Lei Antifumo paulista. Um levantamento da Secretaria de Estado da Saúde aponta que a região ficou em segundo lugar no ranking de sanções aplicadas, perdendo apenas para a capital paulista.
 
Ainda segundo a pasta, em todo o Estado, foram realizadas mais de 1,7 milhão de inspeções e aplicadas 3.854 multas em estabelecimentos para combater o tabagismo passivo, considerado a terceira causa de morte evitável, conforme a Organização Mundial de Saúde (OMS).
 
A capital paulista aparece em primeiro lugar, com 1.056 multas, seguida da Baixada Santista (339), Grande ABC (310), Campinas (270) e Araraquara (172). As cinco regiões somam 2.147 autuações, representando 55,7% do total de multas aplicadas em todo o Estado desde 2009.
 
A proibição de fumar em ambientes fechados de uso coletivo entrou em vigor em agosto de 2009, restringindo o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em locais total ou parcialmente fechados. 
 
De acordo com a Secretaria de Saúde, o valor da multa por descumprimento à lei é de R$ 1.253,50, e dobra em caso de reincidência. Se a infração foi cometida pela terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas. Na quarta, é fechado por 30 dias.
 
Uma a cada cinco multas aplicadas em nesses oito anos foram fruto de denúncia da população, que pode ser feita pelo telefone 0800-771-3541.
 
 
G1 Santos
 

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