Economia
01/09/2017 - 03h45

Atrasa decisão sobre indenização por perdas de poupadores com planos econômicos


Impasse está sendo visto com preocupação por correntistas e também integrantes do Judiciário. Ações tramitam há 25 anos. Valor estimado das indenizações é de R$ 20 bilhões


 
Pessoas que possuem valores referentes a expurgos dos antigos planos econômicos a receber tiveram mais uma decepção nesta quarta-feira (30). Foi cancelada reunião prevista para um dia antes (29) entre representantes da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Advocacia-Geral da União (AGU), Banco Central e Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro teria o objetivo de definir termos de um acordo que venha a permitir o final desta pendência – que já dura 25 anos. Nova reunião foi marcada para a próxima terça-feira (5).
 
Nas negociações, falta acertar o valor a ser pago pelos bancos, após terem sido realizadas conversas entre AGU e Banco Central, poupadores e instituições financeiras. Conforme informações dos poupadores, os pontos principais já estariam ajustados. Procurada, a Febraban ainda não se posicionou sobre o pedido de cancelamento da reunião, mas confirmou presença na próxima.
 
A AGU tem sido responsável pela intermediação do acordo. Os consumidores estão sendo representados pela Federação Brasileira dos Poupadores (Febrapo), pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e pelo sócio-fundador do VG&P Advogados, Luiz Fernando Pereira. As reuniões estão sendo feitas na sede do Banco Central (BC).
 
O presidente da Febraban, Murilo Portugal, declarou anteriormente que a entidade está disposta a concluir a negociação. O STF já reconheceu o direito dos poupadores ao ressarcimento pela União desses expurgos, mas a questão ainda depende do pagamento e do valor a ser calculado e acertado com tais instituições financeiras, que terão de repassar para a União o valor do lucro obtido no período destes planos para que feita efetuado o pagamento das indenizações.
 
No início do julgamento pelo tribunal, a Febraban afirmou que o montante estava em R$ 170 bilhões. Nos últimos anos, após argumentos apresentados por vários bancos e depois de causas ganhas por estes bancos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o valor ficou em R$ 20 bilhões – montante considerado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como lucro indevido obtido por estas entidades com os planos econômicos.
 
Os expurgos das poupanças em todos os planos - Cruzado (1985), Cruzado II (1986), Bresser (1987),Verão (1989), Collor (1990) e Collor II (1991) foram reunidos em uma única ação de repercussão geral que está tramitando no STF. A decisão vai valer para todas as ações sobre o tema que tramitam em tribunais do país – que estão suspensas até o julgamento final da suprema Corte, conforme estabelece o instrumento da repercussão geral das ações.
 
Pagamento inicial de R$ 12 bi
 
Num primeiro momento, a União  (que é quem está intermediando a negociação, por meio da AGU) estima um total inicial de indenizações de aproximadamente R$ 12 bilhões, a serem concedidas para 1,1 milhão de pessoas após o fechamento do acordo. Na verdade, a União receberá o valor devido dos bancos para fazer o repasse aos poupadores.
 
No caso dos autores de ações que já morreram, os beneficiados serão os herdeiros. O acerto deve estabelecer descontos de até 65% sobre os juros acumulados ao longo dos anos e parcelamento do pagamento.
 
Representantes dos poupadores ainda tentam garantir o ressarcimento para todos os que tinham depósitos na época, ainda que isso contrarie uma decisão do STF, já que em maio passado, o tribunal aprovou a restrição do ressarcimento apenas a filiados de associações que ajuizaram ações coletivas.
 
“Estamos esperando desde os anos 1990 por esse dinheiro, que no meu caso foi juntado a duras penas. Não é justo esperarmos por mais tempo”, reclamou a professora aposentada Luzinete Nóbrega, de Recife. Segundo ela, o dinheiro estava na poupança para comprar um carro, quando foi pega com a retenção do valor pelo Plano Collor, em 15 de março de 1990.
 
O advogado Luiz Fernando Pereira lembrou que o anúncio feito pelo presidente da Febraban no início do ano, de que os bancos estavam dispostos a fazer um acordo, não seria alento apenas para os poupadores, que esperam há quase três décadas, mas também para o próprio Poder Judiciário. Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o STF, divulgado em 30 de junho, mostra que mais de 650 mil processos estão paralisados à espera da definição.
 
“O número é impressionante: de cada dez processos sobrestados no país, sete referem-se a perdas de poupadores nos planos econômicos. Não por acaso, os presidentes de tribunais, à unanimidade, pediram à presidência do Supremo, no início da atual gestão, que o tema fosse julgado de uma vez”, afirmou.
 
O cancelamento de mais uma reunião pela entidade, conforme o advogado, levanta suspeitas sobre a real intenção dos bancos. Pereira disse esperar que o STF acelere o julgamento de outra ação sobre o tema, a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) de número 165, para resolver de vez a questão. Segundo ele, será uma forma de resolver de vez o litígio e evitar “uma derrota que seria dos poupadores e do Poder Judiciário como um todo”.


Rede Brasil Atual 
 

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