Cidades
05/09/2017 - 04h30

Munícipes podem renegociar dívidas e legalizar obras com descontos em Bertioga, SP


Leis sancionadas possibilitam regularizar débitos e imóveis na cidade.
 
Munícipes de Bertioga, no litoral de São Paulo, podem renegociar dívidas e regularizar imóveis com desconto com a administração municipal a partir deste mês. A ação torna-se possível a partir de leis sancionadas pela administração municipal.
 
Segundo a Prefeitura, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) permite que o morador regularize o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviço (ISS) e outras taxas municipais, inscritas em Dívida Ativa.
 
A partir do dia 13, aqueles que optarem pelo pagamento à vista ou em três parcelas, o desconto é de até 100% sobre as multas e juros. Segundo a administração municipal, o desconto chega a 90% quem quiser dividir em seis parcelas.
 
Em 3 de outubro, pelo Programa de Anistia de Obras, o munícipe também pode legalizar as obras irregulares executadas sem a aprovação da prefeitura. O contribuinte que pretende regularizar seu imóvel, terá desconto de 70% sobre as multas aplicadas.
 
Ainda conforme a prefeitura, pelo Refis a perspectiva é melhorar a arrecadação do município para que os recursos sejam aplicados na cidade. Já a Anistia, faz parte de um processo de caráter socioeconômico que antecede a revisão do Plano Diretor.
 
 
G1 Santos
 

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