Cidades
11/09/2017 - 04h22

Audiência Pública quer esclarecer sobre gestão das praias de Santos


No próximo dia 13 de setembro, às 15 horas a Câmara de Santos promove, a pedido do vereador e líder do Governo, Ademir Pestana (PSDB) audiência pública para discutir a Gestão das Praias de Santos que foi transferida ao Município pelo Governo Federal, fruto da Medida Provisória 691/2015 transformada em Lei 13.240/15 em 30/12/15.
 
A medida, que torna a Prefeitura responsável legal por gerir as praias entre a Divisa e o Aquário, foi oficializada no dia 21 de agosto, com a publicação da decisão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) no Diário Oficial da União (DOU).
 
Santos é a segunda cidade brasileira a ter a gestão de suas praias oficializada, sendo a primeira Vitória (ES). O secretário municipal de Esportes e vereador licenciado, Sadao Nakai que será o gestor municipal de utilização, é quem fará a explanação sobre as ações que visam disciplinar uso e fiscalização da praia.
 
Para o vereador Ademir Pestana, o encontro se faz necessário tendo em vista a importância do assunto, pois a prefeitura é quem irá definir a forma de ocupação. "Precisamos debater o impacto dessa gestão, uma vez que a medida inclui as áreas de bens de uso comum com exploração econômica, no caso as barracas de praia exploradas por clubes recreativos e a própria atividade de comércio ambulante".
 
A audiência pública será realizada na Câmara Municipal no Auditório Zeny de Sá Goulart, à Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, n° 01 no bairro da Vila Nova.
 
 
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