Portos
13/09/2017 - 09h59

Se liga, Porto de Santos! A privatização dos portos está começando!



 
O complexo precisa acordar e verificar quais as atitudes que precisa tomar para que não haja mais necessidade de se pensar na mudança de sua forma de exploração e, em especial, de administração
 
Se pesquisarmos na internet, vamos encontrar várias explicações para a gíria popular "se liga!", utilizada por gerações anteriores. Resumidamente, todas as informações sobre esta gíria sempre buscam definir a ação de alguém em relação a outra pessoa, chamando sua atenção para que fique mais atenta.
 
Tal gíria, segundo o dicionário informal da língua portuguesa, objetiva provocar alguém que está desatento, que não está ligado ao que está acontecendo ao redor. Ou seja: "se liga!" objetiva acordar alguém para que perceba e se envolva com os fatos que estão ocorrendo ao seu redor e, portanto, pode lhe afetar e estariam passando desapercebidos. 
 
Com o "se liga", não se busca apenas chamar a atenção para o que está acontecendo de forma flagrante perante uma pessoa. Objetiva-se, em especial, alertar para que a pessoa, "ao se ligar", perceba os fatos e tome alguma atitude. Este é o objetivo do título do artigo desta semana. O Porto de Santos precisa abrir seus simbólicos olhos, acompanhar os movimentos governamentais para a privatização dos portos e, em especial, avaliar quais devem ser suas atitudes. 
 
Entretanto, preciso destacar que não estamos argumentando que o Porto de Santos deve buscar atitudes para impedir que seja incluído na relação de portos selecionados para privatização. O Porto de Santos deve, sim, acordar e verificar quais as atitudes que precisa tomar para que não haja mais necessidade de se pensar na mudança de sua forma de exploração e, em especial, de administração. Quando falo das atitudes que o Porto de Santos deve tomar, logicamente estamos envolvendo os responsáveis por sua gestão e atuação. Estou falando da responsabilidade de análise e posicionamentos de todo o quadro funcional da atual administradora do Porto de Santos. Desde seu corpo diretivo até todo o seu quadro fixo de colaboradores.
 
Por outro lado, quando se informa que o Governo Federal pretende iniciar a privatização do Porto de Vitória, como sendo um procedimento piloto, para avaliações que poderão ser ajustadas para outros portos, também precisamos destacar que este é um movimento novo, que não encontra ainda paralelo em nosso país. A presença da iniciativa privada nos portos brasileiros, desde a lei de modernização portuária de 1993, sempre envolveu os investimentos e atuações nas operações portuárias. Não havia atuações nas administrações dos portos brasileiros. Entretanto, é importante destacar que a possibilidade de atuação direta da iniciativa privada nas administrações portuárias, e também na exploração de portos de forma integral, não são novidades legais.
 
Tais possibilidades constantes da atual lei portuária (Lei 12.815/13), segundo o Parágrafo Primeiro do Artigo Primeiro ("A exploração indireta do porto organizado e das instalações portuárias nele localizadas ocorrerá mediante concessão e arrendamento de bem público"), já constavam da Lei 8.630/93, conforme seu Parágrafo Segundo do Artigo Primeiro ("A concessão do porto organizado será sempre precedida de licitação realizada de acordo com a lei que regulamenta o regime de concessão e permissão de serviços públicos").
 
Então, se tais possibilidades já constavam do arcabouço legal portuário desde 1993, o fato de o governo anunciar que agora pretende aplicar tais possibilidades deve merecer atenção inicial. Para os profissionais que atuam no setor portuário, em especial na iniciativa privada, aparentemente este tema e decisão surge como consequência da tradicional dificuldade que as empresas administradoras portuárias têm para atuar da forma que os portos e o país precisam.
 
Se no passado era possível conviver com os constantes problemas nas administrações portuárias, agora ficou impossível tal tradição, já que os portos organizados precisam concorrer com os portos privados, denominados como terminais privados na atual legislação.
 
De forma rápida e crescente, ficou evidente que o país não pode mais continuar enfrentando as ineficiências das administrações portuárias que, com seus engessamentos legais, as interferências políticas, seus quadros inflados e muitas vezes desmotivados, não consegue cumprir suas missões de eficiências. Os constantes problemas com falta de dragagens, com os passivos financeiros crescentes e, em especial, o enfraquecimento de suas competências, apontam para temas que devem ser enfrentados e solucionados, como instrumentos estratégicos para que a privatização da administração do Porto de Santos, não seja necessária. 
 
Alguns destes temas dependem de alterações legais. Outros precisam de atitudes locais e de mudança de posicionamentos da comunidade portuária integral: Porto e Cidade. A verdade é que o processo de privatização do sistema portuário brasileiro está começando. Então "se liguem!", Cidade e Porto de Santos! Percebam o que está acontecendo e avaliem o que precisa fazer para não ser necessário incluir o maior porto nacional neste programa.
 
Sérgio Aquino, presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários - FENOP
 

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