Geral
25/09/2017 - 06h59

Santos registra 6 mil legalizações para dupla cidadania


Nos cinco primeiros meses de prestação do serviço de Apostilamento pelos Cartórios, número cresce exponencialmente
 
Passados cinco meses do início da prática de Apostilamento pelos Cartórios – legalização de documentos brasileiros para utilização no exterior para obtenção de dupla cidadania, entre outros fins – como estudar ou exportar produtos para o exterior – os Cartórios de Santos já realizaram mais de 6 mil legalizações.
 
O número é maior do que o total de Estados como Amazonas, Pará ou Rio Grande do Norte que já operam há um ano em suas capitais. O Estado de São Paulo já conta com 302.480 documentos certificados. No Brasil o número ultrapassa a marca 1 milhão, em um período de um ano de prática do ato nas capitais.
 
A procura maior do serviço nos cartórios se deu no mês de julho, período que coincide com as férias escolares e com a busca por cursos no exterior. Dados de universidades portuguesas, por exemplo, mostram um aumento significativo e recente na busca de brasileiros por graduação e pós-graduação no País. Só no Consulado Geral de Portugal em São Paulo, por exemplo, o volume de pedidos de visto de estudante nos primeiros cinco meses de 2017 foi 148% maior do que o mesmo período de 2016. Já as solicitações de vistos de residência para estudos de mais de um ano aumentaram 320%.
 
Regulamentada em agosto de 2016 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Convenção da Apostila da Haia agiliza e facilita o processo de legalização de documentos para que os mesmos tenham validade para uso no exterior. O tratado envolve 112 países e foi assinado pelo Brasil em 2015.
 
Entre os principais documentos que podem ser legalizados em Cartório para ter validade no exterior estão principalmente aqueles relacionados à obtenção de dupla cidadania, como as certidões de nascimento, casamento e óbito, além de diplomas universitários, atestados de antecedentes criminais, procurações, escrituras, matrículas de imóveis, documentos pessoais e administrativos, declarações oficiais em documentos privados, reconhecimento de assinatura, contratos, entre outros.
 
Até a delegação deste serviço aos Cartórios, para um documento público ter validade no exterior era preciso submetê-lo a uma série de etapas, como a tradução juramentada, a autenticação no Ministério das Relações Exteriores (MRE) e depois reconhecer a autenticação em uma embaixada ou consulado do País estrangeiro, em processo que demorava meses. Agora, basta apenas ir ao Cartório para sair com o documento validado.
 
A Apostila da Convenção de Haia consiste em um certificado utilizado em território internacional como facilitador de transações comerciais e jurídicas. Através de um selo aplicado pelo cartório confere-se veracidade, valor legal e autêntico ao documento, que pode ser utilizado em todo o Brasil - em caso de documentos produzidos no exterior - e, nos 111 países signatários da Convenção da Haia, em caso de atos originários do País.
 
Sobre a ANOREG/SP
 
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG/SP) congrega 1.546 mil cartórios distribuídos em todos os municípios do Estado, os quais empregam direta e indiretamente mais de 23 mil pessoas. Entre os objetivos da atividade realizadas pelos cartórios destacam-se a garantia de autenticidade, segurança e eficácia a todos os atos jurídicos. Acesse: www.anoregsp.org.br.
 
 
Diário do Litoral
 

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