Cidades
26/09/2017 - 04h28

Projeto do Plano Diretor será votado pelo CMDU nesta quarta-feira


O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) vota nesta quarta-feira (27) a minuta do projeto de revisão do Plano Diretor. A deliberação será durante reunião do colegiado, às 9h, no auditório do Centro Administrativo da Prefeitura (Rua Pedro II, 25, Centro).
 
O Plano Diretor, instrumento de política urbana previsto no Estatuto da Cidade, é a lei que orienta o crescimento e o desenvolvimento de Santos para garantir qualidade de vida aos munícipes. De acordo com a Lei Orgânica, deve ser revisado no primeiro ano de mandato do prefeito.
 
Antes de ser submetida ao CMDU, a proposta que altera a Lei Complementar 821/2013, elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), passou por debates e recebeu sugestões. As primeiras alterações partiram do Grupo Técnico de Trabalho formado por representantes da maioria das secretarias municipais, da Defesa Civil, da Procuradoria, da CET e da Cohab.
 
Depois, o projeto foi encaminhado ao CMDU e submetido à população. Foram realizadas cinco audiências públicas em diferentes regiões da cidade (Morros, Centro, Zona Noroeste, Área Continental e Zona Leste).
 
Nesses encontros a população colaborou com 188 sugestões. Das 67 propostas pertinentes, uma parte já estava contemplada na minuta. Outras 29 foram inseridas no texto. O projeto com todas as colaborações é o que será apreciado nesta semana. Depois do CMDU, a minuta será encaminhada para a Câmara.
 
 
Da Redação 
 

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