Sindical
06/10/2017 - 05h57

Nosso PDV continua travado - Desligamentos a pedidos devem ser suspensos


 
Sempre que temos a oportunidade de estarmos junto ao Presidente da CODESP, Alex Oliva, um dos assuntos sempre presentes na pauta é o PDV.
 
E, ao que tudo indica, a posição do Presidente da CODESP, como também a do Ministro dos Transportes, de não abrir PDV para os empregados que já estejam aposentados pelo INSS, é também a posição do Governo Federal em Brasília.
 
O Ministério do Planejamento iniciou, no dia 13 de setembro, prazo para que os servidores da administração pública federal direta façam as adesões ao Plano de Demissões Voluntárias (PDV), anunciado recentemente pelo Governo.
 
O Ministério informou ainda, que alguns servidores não vão poder participar do PDV por diversos motivos, dentre eles que “tenham cumprido os requisitos legais para a aposentadoria”.
 
Por outro lado, ainda que não aberto “formalmente” ou se tenha por escrito por parte da Empresa, foram aceitos diversos pedidos para desligamentos de vários empregados que assim desejaram, pagando-se o aviso prévio e multa do FGTS com 40%.
 
Também é fato, que tanto o Conselho Fiscal da Empresa como o TCU - Tribunal de Contas da União, já pediram informações e explicações da CODESP sobre esses recentes desligamentos, com pagamento da multa de 40% para os empregados já aposentados pelo INSS.
 
Além de nossa insistência para abertura de um PDV, também sempre fizemos, quando necessário, os esclarecimentos a cerca da situação deficitária do PORTUS, seus riscos e possíveis consequências futuras.
 
No entanto, não poderíamos ser insensíveis com o grande numero de companheiros, que durante muitos meses, reivindicavam junto ao Sindicato essa possibilidade do desligamento da empresa ao final de sua carreira, recebendo os valores de aviso prévio e multa do fundo de garantia, antes da mudança em novembro, em virtude das novas regras da reforma trabalhista.
 
Mesmo assim, o SINDAPORT vem sendo criticado. Não sabemos se estas críticas são feitas por companheiros mal informados, insensíveis a estes fatos expostos, ou então, por não terem seus interesses pessoais atendidos.
 
As críticas, mais especificamente, com relação ao preenchimento das vagas nos cargos comissionados, com a saída de alguns companheiros ocupantes desses cargos.
 
Só relembrando que o Sindaport, bem recentemente, enviou denúncia ao Ministério Público a cerca dos Cargos Comissionados, que estavam há muito tempo sendo ocupados por pessoas de fora do quadro de carreira da Empresa.
 
Também é muito recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho, favorável ao Governo, no sentido de permitir contratar empregados sem concurso público para cargos de direção, chefia e assessoramento.
 
E por último, informar a todos possíveis interessados, que se ainda a empresa estiver aceitando os pedidos para estes desligamentos, o Sindicato estará fazendo o envio do pedido, apenas até o dia 20 de outubro.
 
Sabemos bem que é uma decisão difícil, mas totalmente de cunho pessoal, porque cada caso é diferente do outro. Porém, estamos à disposição, para ajudar no que seja possível, fazendo-se os esclarecimentos devidos.


Sindaport 
 

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