Cidades
10/10/2017 - 09h10

IPTU de São Vicente pode ter aumento de até 15% em 2018


Reajuste pretende corrigir distorção entre os valores venal e de mercado dos imóveis em alguns bairros
 
O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de São Vicente vai chegar na casa do contribuinte, no fim deste ano, com aumento de até 15%. A autorização foi dada pela Câmara dos Vereadores vicentina, que na última sessão, de quinta-feira passada (5), aprovou o Projeto de Lei Complementar 34/17.
 
O texto enviado pelo prefeito Pedro Gouvêa (PMDB) diz que o “acréscimo do imposto devido a título de IPTU não poderá exceder 15% em relação ao imposto lançado no exercício de 2017”.
 
Com a aprovação por 11 votos a zero (quatro vereadores se ausentaram e deixaram de votar na última sessão), não se sabe efetivamente como será a cobrança do tributo no ano que vem. A própria secretária da Fazenda do Município, Miriam Cajazeira, explica que os 15% de reajuste não serão aplicados para todos os imóveis.
 
“A intenção é identificar as grandes distorções entre o valor venal do imóvel e o valor que é praticado na venda, na vida real”, diz. O pagamento do IPTU é baseado nos valores definidos pela Planta Genérica de Valores — a última aprovada em São Vicente é de 2010. 
 
“Há muitas áreas que são negociadas com valores muito superiores que o valor venal”, reclama a secretária de Fazenda.
 
Na prática, quando um imóvel é vendido por um valor muito acima do valor venal significa que a Administração deixou de arrecadar com o pagamento de impostos municipais. 
 
“A lei define que nenhuma correção pode ser superior a 15%. O que acontece é que a gente tem muita desestrutura na Prefeitura de São Vicente”, acrescenta Miriam Cajazeira, que já cuidou das finanças das cidades de Santos, Bertioga e da Santa Casa de Santos.
 
Sem detalhes
 
Apesar de falar que há muitas distorções, a secretária não esclareceu qual será o índice mínimo de correção do IPTU vicentino, nem em que bairros o reajuste deve ser maior. “Há muita coisa irregular, principalmente na Área Continental. Os grandes centros estão mais ou menos atualizados”, diz. 
 
Depois que as pessoas receberem os carnês com os valores atualizados, uma comissão deverá receber as reclamações dos contribuintes. “O prefeito está abrindo a possibilidade de instalar essa comissão permanente. Qualquer pessoa vai entrar, e se tiver um laudo técnico comprovando que o reajuste foi excessivo, vamos revisar”, promete Miriam.
 
Para o futuro, a secretária espera que o Município tenha condições de fazer uma revisão mais ampla e consiga detectar áreas construídas que não aparecem nos cadastros da Prefeitura. “É um trabalho longo e não temos condições financeiras de fazer. É preciso buscar recursos para melhorar a qualidade do lançamento do IPTU”, explica Miriam Cajazeira.
 
Incremento 
 
Por ano, a Prefeitura de São Vicente arrecada entre R$ 180 e 200 milhões. Segundo a secretária, a expectativa é que a revisão aprovada traga até R$ 12 milhões aos cofres municipais. Neste momento, o Município está licitando o processo para a impressão e emissão dos carnês de IPTU.
 
 
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