Geral
31/10/2017 - 09h00

Mudança na lei aumenta suspensão da CNH para seis meses


Penalidade será aplicada para quem tiver 20 ou mais pontos de infrações
 
Aumentou de um para seis meses a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação para o motorista que acumular 20 ou mais pontos por infrações. A nova regra valerá a partir desta quarta-feira (1) e leva em conta as multas aplicadas desde o dia 1 de novembro de 2016.
 
A mudança acontece devido a Lei Federal nº 13.281, que promoveu alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Apesar do acréscimo em cinco meses, da penalidade, este será o tempo mínimo em que o condutor deverá ficar sem dirigir; o máximo continua sendo 12 meses.
 
O período de suspensão da CNH vai depender do histórico do cidadão e da gravidade das infrações que constam em seu nome.
 
Reincidentes 
 
No período de um ano, caso o motorista tenha a carteira inabilitada pela segunda vez, a suspensão mínima passará a ser de 8 meses e a máxima 24.
 
Processo de suspensão
 
Assim que chega ou ultrapassa os 20 pontos na CNH, o condutor é notificado pelo Detran.SP sobre a abertura do processo e tem o direito de apresentar defesa em diversas instâncias, conforme garante a legislação federal. O recurso pode ser apresentado de forma online no portal www.detran.sp.gov.br.
 
Ao ter a suspensão decretada, o cidadão recebe uma carta para comparecer à unidade do Detran.SP, entregar a habilitação  e assinar o termo de suspensão, quando terá início o cumprimento da pena. A partir desse momento, o motorista está impedido de dirigir. Caso conduza qualquer veículo, poderá ter a habilitação cassada por dois anos.
 
Depois de cumprir a penalidade, a CNH será restituída e o motorista poderá voltar a dirigir após apresentar o certificado de conclusão do curso de reciclagem, realizada nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) de forma presencial ou a distância.
 
Quem tem a habilitação cassada, além da reciclagem, tem de refazer os exames médico, psicotécnico, teórico e prático de direção veicular.
 
Aumentaram as suspensões
 
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP), o número  mensal de suspensões cresceu 13,7% de 2015 para 2017 em Santos e 50% no Estado.
 
De acordo com o diretor-presidente do Detran.SP, Maxwell Vieira,  o aumento pode ser o resultado de dois fatores. “Houve ampliação da fiscalização de trânsito pelos diversos órgãos autuadores e, além disso, todo o processo de suspensão passou a ser 100% eletrônico desde outubro de 2014, o que tornou o trâmite mais rápido e eficiente”.
 
Os números incluem tanto as suspensões por somatória de pontos quanto as decorrentes de uma única infração que por si só leva à privação do direito de dirigir, como misturar bebida e direção, ultrapassar em 50% a velocidade máxima permitida na via ou praticar racha, por exemplo.
 
 
Da Redação
 

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