Meio Ambiente
23/11/2017 - 04h59

Recicla Santos inicia fiscalização


Teve início nesta quarta-feira (22) a fiscalização da Prefeitura em relação à lei Recicla Santos. 
 
Os infratores estarão sujeitos à intimação e multas, que vão de R$ 50,00 a R$ 50 mil.
 
A fiscalização caberá à Secretaria de Meio Ambiente, à Guarda Municipal e a Secretaria de Finanças (Sefin). 
 
Aprovado na Câmara em dezembro de 2016, o Programa Socioambiental de Coleta Seletiva Solidária ‘Recicla Santos’ foi sancionado em janeiro de 2017 e regulamentado pelo decreto 7.800 em julho deste ano. 
 
OBRIGAÇÕES
 
A Lei determina, entre outros pontos, que o cidadão é obrigado a separar os resíduos secos (recicláveis) dos úmidos (orgânicos). Já as empresas que geram mais de 120 kg/dia ou 200 litros/dia devem se cadastrar na Secretaria de Meio Ambiente e providenciar a entrega mensal do Plano de Gerenciamento de Resíduos. Quem ainda estiver com dúvidas sobre a nova legislação pode consultar aqui.
 
 
Da Redação
 

Comentários (0)


Fala Santos
E-mail: contato@falasantos.com.br
© 2010 Fala Santos. Todos os direitos reservados. site criado por