Judiciário
23/11/2017 - 05h21

OAB Santos estuda entrar com ação contra a implantação da Operação Subida no Sistema Anchieta-Imigrantes


Materiais foram coletados para provar a inconstitucionalidade da implantação da operação que impossibilita os motoristas de desceram pela pista sul da Imigrantes.

 
Tentando evitar a implantação da Operação Subida (2x8) que, geralmente, entra em vigor no Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI) para facilitar o retorno dos motoristas a São Paulo após viagens de final de semana e feriados prolongados para as cidades da Baixada Santista, a Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Santos apresentou, nesta quarta-feira (22), uma proposta para abertura de ação civil pública ou ação popular contra o modelo.
 
Quando a Ecovias, concessionária que administra o SAI, implanta a Operação Subida, as duas pistas da Rodovia dos Imigrantes e a pista norte da via Anchieta ficam disponíveis para os motoristas que seguem no sentido da capital paulista. Já para os motoristas que desejam chegar à Baixada Santista, a única pista disponível é a sul da Anchieta.
 
Para Clóvis Talarico, advogado e presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Santos, oferecer a pista sul da Anchieta como opção única é absurdo e inconstitucional. “Com essa operação, na minha opinião, notamos a má administração da Ecovias. Com esse modelo, ficamos mais expostos à assaltos e envolvimento em acidentes com caminhões”, explica.
 
Ainda segundo Clóvis, a Operação Subida não foi a única reclamação que foi apresentada na reunião. “Vamos falar também da pista descendente da Imigrantes que deveria ter sido construída já com o intuito de atender, também, ônibus e caminhões. Essa pista foi feita de forma errada, eles já conheciam a frota e a demanda do sistema. Na época da construção, o então secretário de Transporte mesmo falava que a nova pista melhoraria o tráfego de caminhões e ônibus”, reclama.
 
Segundo o advogado, várias reuniões com representantes da concessionária foram realizadas para tentar solucionar o problema de maneira amigável, mas todas sem sucesso. Clóvis reuniu documentos que sustentam as reclamações que, segundo ele, representam todos os moradores da Baixada Santista que, se aprovados, seguirão para discussão na OAB São Paulo. “Como a Ecovias administra rodovias estaduais, essa proposta deve ser julgada pela seção de São Paulo da OAB”.
 
Ecovias
 
Em nota, a Ecovias diz que para compatibilizar o tráfego com a demanda de veículos tanto na subida quanto na descida, foram criadas uma série de operações especiais, que disponibilizam maior número de faixas de rolamento no sentido em que há maior volume de tráfego.
 
Essas operações são catalogadas, aprovadas pelo órgão regulador, a Artesp, e são implantadas somente em situações realmente necessárias, quando o fluxo de veículos em um dos sentidos ultrapassa em muito o registrado no outro. No caso da Operação Subida (2x8), a implantação acontece quando o volume de veículos com destino à Capital ultrapassa a marca de seis mil veículos/hora e há grande saldo de veículos ainda na Baixada Santista e se o volume de tráfego na direção do Litoral é menor que 2.000 veículos por hora.
 
 
G1 Santos
 

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