Portos
28/11/2017 - 04h44

Comissão de Transportes promove novo debate sobre cobrança de tarifa portuária


A Comissão de Viação e Transportes promove novo debate nesta quinta-feira (30) sobre a cobrança da tarifa portuária chamada de Terminal Handling Charge (THC2). A taxa é exigida pelos terminais portuários para separação e entrega de cargas importadas, após a descarga do navio.
 
“Atualmente, nota-se grande divergência sobre a legalidade da cobrança”, afirma o deputado Alexandre Valle (PR-RJ), que solicitou a audiência.
 
Em setembro deste ano, representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) divergiram sobre a cobrança da tarifa. Para o Cade a atual cobrança da THC2 pode caracterizar abusos. Já a Antaq disse que está revendo as regras que estão em curso.
 
“As tarifas portuárias não são regidas por leis e sim homologadas pela autoridade portuária em cada um dos portos, de forma distinta, de acordo com normas da Antaq”, explica Valle.
 
Debatedores
 
Desta vez foram convidados para discutir o assunto, entre outros: 
 
- o secretário-executivo da Associação Brasileira de Terminais de Contêineres (Abratec), Sérgio Salomão; 
 
- o presidente-executivo da Associação de Terminais Privados (ATP), Almirante Murillo de Moraes Rego Correa Barbosa; 
 
- o diretor-presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Jose Di Bella; e
 
- o presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop), Sérgio Aquino.
 
Confira a lista completa de convidados.
 
A audiência será realizada a partir das 10 horas no plenário 11.


Agência Câmara de Notícias
 

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