Geral
08/12/2017 - 07h22

Lei que permite embarque de mulheres fora do ponto de ônibus é aprovada em Guarujá, SP


Projeto aguarda sanção do prefeito para entrar em vigor.
 
O plenário da Câmara Municipal de Guarujá, no litoral de São Paulo, aprovou em sessão ocorrida na última terça-feira (5) o Projeto de Lei que concede às mulheres o direito de embarque nos ônibus, fora dos pontos de parada, após às 22h, em áreas consideradas de risco.
 
A medida, que agora segue para sanção do prefeito Válter Suman, complementa os dispositivos da Lei Municipal 4.101/2014, já vigente há três anos, que assegura às passageiras o direito de desembarcarem fora dos pontos de ônibus. O objetivo, em ambos os casos, é preservar a integridade física das mulheres.
 
De acordo com o texto aprovado, motoristas, quando solicitados, poderão parar em qualquer local onde seja permitido o estacionamento, no trajeto regular da respectiva linha, mesmo que nele não haja ponto de parada regulamentado.
 
Segundo a Câmara, a iniciativa atende reivindicação de estudantes, principalmente mulheres que costumam voltar para casa após às 22h, e entrará em vigor depois de ser sancionada pelo prefeito e publicada no Diário Oficial do município.
 
 
Da Redação
 

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