Previdência
27/12/2017 - 03h07

Legalização dos jogos de azar entra nas negociações pela Previdência


Um total de 15 governadores tomou proposta defendida pelas centrais sindicais para cobrir o rombo previdenciário, mas querem que os tributos sejam destinados à segurança pública
 
Tema bastante polêmico no Congresso, a legalização dos jogos de azar entrou na pauta de pressões dos governadores em troca de apoio à votação da reforma da Previdência, prevista para 19 de fevereiro.
 
Entre os maiores desafios para a aprovação da matéria, estão as posições divergentes que existem nas próprias bancadas estaduais e até entre parlamentares evangélicos. A proposta da legalização dos jogos é defendida pelas centrais sindicais desde junho do ano passado em um elenco de propostas apresentadas ao governo para atenuar o rombo previdenciário.
 
Essa sugestão foi ressuscitada por 15 governadores no início do ano passado, durante reuniões com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na ocasião, o presidente do Senado apontou que “não adianta” esconder a proliferação dos jogos de azar pela internet. “A questão é que os jogos também estão acessíveis hoje pelos aplicativos”, afirmou Eunício. Mas quer também destinar parte dos recursos à saúde pública.
 
Fontes do Palácio do Planalto apontam que, em 2018, os chefes dos executivos estaduais vão pressionar pela aprovação de proposta que tramita no Senado – o Projeto de Lei do Senado 186/2014 – mas com o novo viés de destinação dos tributos, sem servir para cobrir o déficit previdenciário. Preveem novos recursos especialmente sobre jogos pela internet, para financiar um fundo de segurança pública, área de competência constitucional dos governos.
 
Essa proposta está parada na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, desde o dia 13 de dezembro por um pedido coletivo de vista. O autor da proposta, senador Ciro Nogueira (PP-PI), nega que a proposta esteja na pauta de negociações para aprovar a Previdência.
 
“Não tem nada a ver essa questão de barganhar esse projeto pela reforma da Previdência. Isso não foi e não é discutido, não existe. Isso não tem o menor sentido”, afirmou ao DCI o senador.
 
A legalização dos jogos de azar faz parte de uma série de medidas de melhoria fiscal dos Estados e entra na lista das negociações de apoio dos governadores para dar apoio à aprovação da Previdência.
 
Em reunião com governadores, Maia disse discordar da ideia de destinar os impostos para um fundo de segurança pública. “Não adianta criar o fundo agora, sem aprovar a reforma da Previdência”, disse.
 
Entre eles, está também a venda dos créditos públicos ao mercado, já aprovado no Senado e sob a apreciação da Câmara. No balcão de negócios sobre a reforma da Previdência, os governadores já conseguiram aprovar no Congresso novo prazo para pagar precatórios (dívidas judiciais), em parceria com os prefeitos.
 
Na Câmara, já aprovado o projeto de lei 442/91, que trata também da legalização dos jogos de azar, e está pronto para ser votada no Plenário.
 
Blocos antagônicos
 
As controvérsias sobre o tema podem atrapalhar os planos dos governadores e já estimularam a criação de dois blocos parlamentares. De um lado está a Frente Parlamentar pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, apoiado por 262 deputados. O grupo é obra do deputado Cesar Halum (PRB-TO), que tem dito que faz bingos na organização religiosa a que pertence para bancar as atividades.
 
Na outra ponta do embate está a Frente Parlamentar Mista por um Brasil Sem Jogos de Azar, que reúne 211 deputados e oito senadores. Integrante da bancada da bíblia, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) aponta que a liberação vai aumentar a violência, contradizendo o discurso oficial.
 
Bilhões em jogo
 
Os opositores da legalização afirmam que a medida não vai estimular o turismo e vai gerar apenas R$ 3 bilhões, valor que, mesmo alto, é tido como insuficiente para bancar o aumento de crimes e doenças decorrentes da jogatina.
 
Já os defensores vislumbram a injeção de R$ 20 bilhões nos cofres dos governos estaduais. É o que pensa Ciro Nogueira. “Devido aos problemas que o País sofre, com questões relacionadas à corrupção, principalmente, hoje, nós só vemos o lado ruim do jogo”, afirmou.
 
“Não atentamos para a questão do emprego e renda e da arrecadação de impostos, por exemplo. Só existem dois países, no mundo, que não regulamentaram o jogo: o Brasil e o Japão. O Japão está fazendo isso agora”, prosseguiu. Nogueira disse ainda que os jogos de azar estão proibidos há 50 anos, mas ainda existem.
 
“Tem jogo do bicho, caça-níquel, jogo online, cassino sendo fechado pela polícia. Nós temos que regulamentar para que as pessoas paguem seus impostos e fiquem registradas”, arriscou.
 
 
DCI
 

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