Portos
19/01/2018 - 06h05

Ajuste contratual pode render R$ 14 bi




O governo passou um pente-fino nos 114 pedidos de enquadramento ao Decreto dos Portos (9.048/2017) e avalia que apenas 93 contratos poderão ser adaptados à nova regra de exploração portuária, segundo o diretor da Secretaria Nacional de Portos, Ogarito Linhares. O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil analisará caso a caso. Embora a estimativa global de investimento ainda não seja divulgada, o Valor apurou que o governo considera que serão aplicados quase R$ 14 bilhões com demandas variadas dos 93 terminais.
 
As contas do governo levam em consideração um desembolso médio de R$ 150 milhões por contrato. "É uma estimativa conservadora", disse outra fonte do governo. As empresas devem entrar com pedidos de prorrogação por prazos mais curtos para realizarem todo o investimento, ante os 25 anos da regra anterior.
 
Em entrevista ao Valor, Linhares disse que tem sobre a mesa a indicação de investimentos de R$ 3 bilhões a partir das mudanças do novo Decreto dos Portos voltados para a modernização e ampliação de instalações. Deste total, R$ 1,5 bilhão está relacionado aos primeiros nove dos 93 pleitos de adaptação de contrato, R$ 1,37 bilhão a investimentos fora da área de arrendamento e outros R$ 147 milhões com ao menos um pedido de substituição de área - da Ecoporto, empresa da Ecorodovias, no porto de Santos.
 
"O setor é capaz de responder muito rápido a esses estímulos. O decreto não é uma coisa que saiu da cabeça de um iluminado. É fruto de ampla discussão com mais de cem pessoas que se dedicaram, basicamente, ao convencimento do governo, para que aceitasse o que é feito no mundo há mais de 30 anos", disse Linhares.
 
A possibilidade de assinar aditivos a partir das novas regras é analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Linhares explicou que o ministério e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) precisarão ainda aprovar os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) para os investimentos começarem. "Em casos em que não depender de nada, de nenhuma licença adicional, as empresas começam a investir em 90 dias", disse o diretor.
 
Devem dominar pleitos de prorrogação de prazo mediante novos investimentos e reescalonamento de desembolsos já pactuados com a pasta mas com aumento de uma fatia do aporte no curto prazo. O R$ 1,37 bilhão refere-se a investimentos propostos por arrendatários em áreas públicas em troca de reequilíbrio nos contratos.
 
Parte disso já estava em negociação com o governo antes da publicação do Decreto. Entre esses estão a Cargill, que se propõe a investir em torno de R$ 400 milhões no porto de Paranaguá (PR), a Coamo, também no porto paranaense, e a realização da dragagem no porto de Itaguaí (RJ) por terminais arrendados.
 
Entre os pleitos de enquadramento que não vão prosperar estão os de empresas com contratos firmados antes da antiga Lei dos Portos, de 1993. Mesmo com a indicação de o Decreto vedar a adaptação dos chamados pré-1993, cujo prazo contratual já terminou e nunca foram licitados, algumas empresas insistiram em enviar pedidos ao governo. Há também ao menos um caso de empresa que sequer tem contrato e entrou com pedido de adaptação. E o governo analisa com lupa contratos que, mesmo firmados sob a Lei dos Portos de 1993, já expiraram e operam via liminar.
 
As áreas de arrendamento com pedido de adaptação rejeitado serão levadas à licitação para escolha de novas empresas para operar esses terminais. Nas contas da secretaria, 40% dos cerca de 200 contratos do setor têm o selo de "provisório", e também serão licitados. Segundo ele, a solução pensada envolve a adoção do processo de arrendamento simplificado que vem sendo estruturado pela Antaq. Para Linhares, a estrutura da agência permite realizar de dois a três leilões de arrendamento por ano pelo modelo tradicional de licitação.
 
Além de suscitar dúvidas nos técnicos do TCU, supostas investidas da empresa Rodrimar sobre o governo na fase final de elaboração da minuta geraram suspeitas em relação ao decreto. Isso levou a Polícia Federal a abrir investigação contra o presidente Michel Temer, envolvendo a atuação do ex-assessor especial da Presidência Rodrigo da Rocha Loures. Segundo o Valor apurou, os três contratos da Rodrimar no porto de Santos foram considerados pela SNP como não "adaptáveis" ao Decreto de Portos e serão cancelados.


Valor Econômico
 

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