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06/02/2018 - 04h35

TRF-3 derruba liminar e autoriza exportações de animais vivos


A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), Cecília Marcondes, derrubou a liminar que proibia todas as exportações brasileiras de animais vivos. A decisão atende a um pedido feito no domingo pela Advogacia-Geral da União (AGU).
 
"Determino a suspensão da liminar [...] que impedia a exportação de animais vivos para abate no exterior em todo o território nacional, até o trânsito em julgado da ação civil pública", decidiu a desembargadora Cecília Marcondes.
 
A liminar que proibia as exportações de animais vivos foi proferida na última sexta-feira pelo juiz da 25ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo, Djalma Moreira Gomes, em ação civil pública movida pela ONG Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal.
 
"Não se pode impedir a exportação de animais destinados a abate no exterior, seja pela existência normas a respeito do tema, seja por se tratar de modelo eleito pelo administrador e sobre o qual não se pode admitir, em princípio, ingerência do Poder Judiciário, sob pena de violar o indispensável e fundamental princípio da separação dos poderes", apontou Cecília Marcondes.
 
No domingo, a AGU já havia conseguido uma vitória parcial, com a decisão da desembargadora do TRF-3 Diva Malerbi de autorizar a partida do navio com cerca de 25 mil bois que estava atracado no porto de Santos. Na decisão de domingo, no entanto, a desembargadora manteve o veto às exportações de animais vivos.


Valor Econômico
 

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