Previdência
22/02/2018 - 09h44

Motorista de aplicativo é empregado doméstico


A primeira vista parece uma incongruência tratar de duas figuras distintas no mesmo post, mas no desenvolver do tema os leitores terão a oportunidade de vislumbrar uma situação bem peculiar.
 
O motorista particular, como sabemos, é empregado doméstico e, portanto, deve ser registrado em nome da pessoa física que se beneficia da prestação de serviços, desde que preenchidos os requisitos da lei especial, basicamente: ambos os contratantes devem ser pessoas físicas; o empregador não pode extrair vantagem econômica da prestação de serviços; o empregado deve prestar serviços pessoalmente, com habitualidade, subordinação e remuneração.
 
Até aqui, nenhuma novidade.
 
Vejamos agora a seguinte situação: um motorista particular (empregado doméstico), objetivando incrementar seus ganhos, solicita ao seu empregador que ele empreste o veículo para que, no tempo vago, ele sirva de motorista de aplicativo, se comprometendo a pagar o combustível do veículo e ficando com os ganhos oriundos das viagens que efetuar. O empregador concorda com a proposta e cede o veículo.
 
Passado algum tempo, o empregador decide por fim à relação de emprego doméstico, rescindindo o contrato e pagando os haveres rescisórios de seu empregado, nos termos da Lei.
 
Em seguida, o empregado decide ingressar na Justiça do Trabalho com o objetivo de descaracterizar o contrato de trabalho doméstico e também para receber horas extras decorrentes do trabalho que desenvolvia como motorista de aplicativo.
 
Ora, não obstante o empregado tenha desenvolvido a prestação de serviços ao longo de seu contrato doméstico, é certo que desta prestação de serviços seu empregador não se beneficiou, seja direta ou indiretamente, já que todos os proventos dela advindos ficavam exclusivamente para o empregado, que arcava apenas com o pagamento do combustível do veículo.
 
Nesta situação, não me parece que tenha havido descaracterização do contrato de trabalho doméstico e tampouco me parece que o empregado faça jus ao recebimento da sobrejornada postulada.
 
Ricardo Wehba Esteves é advogado graduado pela UniSantos, com pós-graduação em Direito do Trabalho, Direito Tributário e Direito Administrativo pela instituição. Tem especialização em Direito Empresarial pela Universidade Mackenzie. Advogado militante há 28 anos e professor universitário. Foi presidente e conselheiro da AATS.
 

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