Política
22/03/2018 - 09h13

Vereador Braz Antunes apresenta Moção em respeito ao trabalho dos Conferentes de Carga, Descarga e Capatazia


 
O vereador Braz Antunes leu, na 13ª sessão da Câmara Municipal de Santos, realizada nesta segunda-feira (19), uma moção pedindo respeito ao trabalho dos Conferentes de Carga e Descarga que trabalham no Porto de Santos. O documento foi assinado por todos os vereadores da Casa.
 
Leia a íntegra do texto:
 
“De repente, grandes empresas que operam no Porto, no segmento de granel sólido e açúcar, resolvem deixar de lado estas noções de respeito e simplesmente deixaram de requisitar conferentes de carga e descarga para as suas operações. Estes profissionais, diga-se, atuam pelo sistema avulso junto ao Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO-, dentro de uma normalidade jurídica que regula o trabalho portuário.
 
Apesar de se recusarem o trabalho de conferência, estas empresas não estabeleceram qualquer procedimento para a realização de processo seletivo. Isso significa que não querem requisitar avulsos nem firmar vínculo empregatício, contratando os conferentes habilitados e inscritos no OGMO.
 
Não querem que haja conferência, simplesmente.
 
A atividade de conferência é a garantia que todos os componentes do sistema portuário podem ter. A identificação, contagem, planificação das cargas nos porões e conveses, e assistência à pesagem de todas as mercadorias, bem como a elaboração de boletins (por meios físicos ou eletrônicos) de embarque e descarga, é vital para as operações portuárias e atestam a seriedade das mesmas. Por isso mesmo é estranho que, ainda hoje, haja quem procure fugir do sistema oficial e internacional de conferência.
 
O trabalho portuário de conferência de carga e descarga nos portos organizados, por lei, será realizado por trabalhadores portuários com vínculo empregatício por prazo determinado e por trabalhadores portuários avulsos inscritos no órgão gestor de mão de obra do trabalho portuário.
 
Não há, pois, como deixar de protestar contra as empresas ADM do Brasil, Terminal de Exportação de Açúcar do Guarujá – TEAG, Companhia Auxiliar de Armazéns Gerais, Terminal Exportador do Guarujá – TEG, Terminal Exportador de Santos – TES e Terminal 12 A.
 
Diante da presente constatação, apresento esta Moção, em protesto contra a atitudes das empresas relacionadas”.

Clique aqui para acessar a moção completa
 



AssCom vereador Braz Antunes / Tatiana Aude
 

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