Portos
26/03/2018 - 09h23

Vetado transporte de cargas vivas


 
A Câmara Municipal de Santos aprovou, na última quinta (22/03), em primeira discussão, Projeto de Lei Complementar que proíbe o transporte de cargas vivas na área urbana da cidade, excetuando-se a condução de animais domésticos como cães e gatos. A propositura será novamente votada, em definitivo, nesta segunda (26/03).
 
De iniciativa do vereador Benedito Furtado (PSB), a proposta visa acabar com o embarque de animais pelo Porto de Santos, atividade que voltou a ocorrer em dezembro de 2017, após 17 anos. Caso sancionada pelo prefeito, Paulo Alexandre Barbosa, a Lei será pioneira no país ao impedir este tipo de transporte na malha urbana.
 
"Em uma reunião ocorrida no dia 15 de janeiro deste ano, com protetores da causa animal, o prefeito assistiu a um vídeo mostrando a situação dos animais dentro do navio e disse que não queria ver este crime sendo cometido em nossa cidade", afirma Furtado.
 
Na sessão desta segunda, o parlamentar irá apresentar uma emenda ao projeto para permitir o transporte de animais de uso terapêutico (equoterapia) em projetos medicinais e animais a serviços de forças policiais que passarem eventualmente, por tratamento médico veterinário.
 
Cerca de 27 mil filhotes de bois foram encaminhados, vivos, para a Turquia, em um navio de 12 andares, em condições inadequadas, gerando a revolta de ativistas e protetores da causa animal.
 
Desde então, Furtado, que preside a Frente Parlamentar Regional Para o Bem-Estar Animal, apresentou diversos trabalhos na Câmara Municipal, iniciou uma série de reuniões com ativistas, protetores e o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, para tentar impedir este tipo de embarque.
 
Histórico
 
29/11/17 – TEM INÍCIO A OPERAÇÃO DE EMBARQUE DE BOIS
 
30/11/17 – PRIMEIRA LEVA DE BOIS CHEGAM AO PORTO
 
11/01/18 – CODESP ANUNCIA SUSPENSÃO DESTE TIPO DE EMBARQUE
 
15/01/18 – REUNIÃO COM O PREFEITO
 
No salão nobre da Prefeitura, Furtado se reúne com o Prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, os deputados Ricardo Izar (federal), Feliciano Filho (estadual), vereadora Audrey Kleys, Leila Abreu (coordenadora da Codevida), Marcos Libório (Secretário do Meio Ambiente), Denise Augusto presidente do COMVIDA, representantes das ONG´s DVA, Viva Bicho e Mapan Protetores de Animais, dos Movimentos Amor Sem Fronteiras e Meabs, e Vox Vegan entre outros, para buscar apoio do chefe do Executivo na luta pelo fim do embarque de carga viva pelo Porto de Santos, face aos maus tratos a que os animais são submetidos.
 
Na ocasião, o Prefeito anunciou o compromisso de montar uma força-tarefa com a finalidade de fiscalizar, na área urbana de Santos, as carretas que transportam os bovinos. Ficou combinado que caso fosse verificada situação de maus tratos o embarque dos animais seria impedido. Afirmou, também, que seria constituída uma comissão formada pelo Chefe de Gabinete, Secretário de Meio Ambiente, entidades de proteção e bem-estar animal e representante da Câmara Municipal, que teriam por finalidade analisar a atual legislação vigente sobre o tema e, dentro dos limites constitucionais, adequá-la, se possível, para impedir que veículos transportando animais de corte circulem em nossa cidade.
 
27/01/18 – SEGUNDO EMBARQUE DE BOIS PELO PORTO
 
02/02/18 – 1ª. REUNIÃO SOBRE ALTERAÇÃO DA LESGILAÇÃO
 
Participaram: presidente do Conselho Municipal para Proteção à Vida Animal, Denise Rosas Augusto, da Coordenadora da Codevida, Leila Abreu, das representantes de entidades de proteção e bem-estar animal Dafne Jaune  (Vox Vegan), Ong Dva Marília Moreira, do advogado Eder Santana Oliveira, representando as Ongs Viva Bicho e Mapan Protetores de Animais e os Movimentos Meabs e Amor Sem Fronteiras -, com os chefes do Gabinete do Prefeito e dos Departamentos de Assessoria Parlamentar e de Parques e Defesa da Vida Animal, da prefeitura, respectivamente, Sylvio Alarcon, Rogerio Custodio de Oliveira e Márcio Gonçalves Paulo, para debater possibilidades de aprimorar a legislação municipal voltada à proteção e o bem-estar animal.
 
09/02/18 – 2ª. REUNIÃO SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO
 
Participaram : FURTADO -  SYLVIO ALARCON – ROGÉRIO CUSTÓDIO (DEALE) - GLAUCUS (SEDURB) – LIBÓRIO (SEMAM)
 
FORÇA TAREFA COMPOSTA PELA POLÍCIA MILITAR – GUARDA MUNICIPAL E SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
 
26/02/18 – FURTADO APRESENTA PLC 007/2018
 
22/03/18 – CÂMARA APROVA PLC, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO


AssCom Vereador Benedito Furtado
 

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