Sindical
06/04/2018 - 10h25

Sindogeesp vai à Justiça para garantir excepcionalidades no trabalho portuário avulso


 
Visando garantir o cumprimento das cláusulas normativas pactuadas em diversos acordos coletivos de trabalho celebrados com empresas que atuam no Porto de Santos, prevendo as excepcionalidades no intervalo interjornada de 11 horas na escala diária do trabalho avulso, o  Sindicato dos Operadores de Guindastes e Empilhadeiras do Estado de São Paulo (Sindogeesp) vai ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho contra o Órgão Gestor de Mão de Obra de Santos (Ogmo).
 
Além disso, a entidade sindical vai requerer o cumprimento do Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) 31/2006 firmado entre o Ogmo e o Ministério Público do Trabalho (MPT), que também prevê a escalação do trabalhador portuário avulso em regime excepcional.
 
Nesta segunda-feira (2), ao lado de portuários de outras categorias de avulsos, os operadores de guindastes e empilhadeiras compareceram aos postos de escalação do Ogmo, porém não atenderam às requisições de serviços das empresas tomadoras da mão de obra em protesto contra a medida implementada pela direção do órgão no dia anterior. 
 
"Fizemos um movimento pacífico e ordeiro contra essa atitude arbitrária tomada pelas direções do Ogmo e do Sopesp (Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo), que de uma hora para outra simplesmente resolveram não mais respeitar os diversos acordos coletivos de trabalho que mantemos com os terminais portuários e operadores do cais público prevendo, entre outras questões econômicas e operacionais, as exceções", afirmou o vice-presidente do Sindogeesp, Paulo Antônio da Rocha.
 
O dirigente sindical afirma que o engajamento do trabalhador avulso em tais condições está previsto na legislação. "O artigo 8º da lei nº 9.719/98 é claro ao determinar a obrigatoriedade do intervalo de 11 horas, salvo em situações excepcionais constantes de acordos ou convenção coletiva de trabalho, o que significa dizer que o Ogmo está descumprindo não só o que diz a lei, bem como os vários instrumentos trabalhistas que avençamos e estão em pleno vigor, além do TAC que os próprios mandatários do órgão gestor firmaram com os procuradores do MPT e agora não querem cumprir."
 
Segundo Paulo, as multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho em razão das dobras na escala diária dos portuários vão de encontro aos procedimentos administrativos praticados pelo órgão federal. "Estranhamos as multas aplicadas pelos auditores do Trabalho uma vez que todos os acordos coletivos celebrados pelo sindicato são imediatamente registrados no MT através do sistema mediador, ou seja, na prática o MT defere os termos acordados na relação capital e trabalho e depois autua, desconsiderando, ainda, a lei nº 9.719/98, que não foi revogada pela lei nº 12.815, de 2013", explicou.
 
Na tentativa de reverter à medida adotada pela direção do Ogmo, o advogado do Sindogeesp, Eraldo Aurélio Franzese, disse que a entidade ingressou, nesta terça-feira, na Justiça do Trabalho pleiteando uma tutela de urgência. "Trata-se de um pedido de liminar requerendo a manutenção da escala dos profissionais operadores de guindastes e empilhadeiras que atuam no sistema de labor avulso, em fiel observância às excepcionalidades no intervalo interjornada de onze horas.” 
 


AssCom Sindogeesp / Denise Campos De Giulio
 

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