Sindical
10/04/2018 - 04h27

TEAG e TEG: Sindicato obtém importante vitória na Justiça do Trabalho



 
O Sindicato dos Conferentes de Carga, Descarga e Capatazia do Porto de Santos (SCCDCPS) obteve uma importante vitória na Justiça do Trabalho, na tarde da última sexta-feira (6), contra as empresas portuárias que deixaram de requisitar os serviços da categoria desde o último dia 1º de março.
 
Isto porque a 1ª Vara do Trabalho de Santos expediu despacho determinando ao Órgão Gestor de Mão de Obra de Santos (Ogmo/Santos) que informe nos autos do processo todas as requisições de trabalhadores portuários avulsos feitas pelo Terminal de Exportação de Açúcar do Guarujá - TEAG e pelo Terminal Exportador do Guarujá - TEG, especificando em quais delas houve ou não requisição de conferentes de carga, descarga e capatazia.
 
Assinada pelo juiz do Trabalho substituto, Thiago Salles de Souza, a decisão estabeleceu ao Ogmo local o prazo de 10 dias, contados a partir da data da intimação, para que as informações sejam juntadas no processo instaurado pelo SCCDCPS.
 
Além disso, no mesmo despacho o magistrado intimou o órgão gestor a apresentar manifestação em 5 dias. "Trata-se de flagrante e reiterada desobediência praticada pelas empresas, considerando a existência de decisões favoráveis aos trabalhadores em processos que tratam da mesma questão, os quais já foram devidamente transitados em julgado", afirmou o advogado da entidade laboral representativa, Eraldo Aurélio Franzese.
 
O patrono dos Conferentes se refere às recentes decisões proferidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) e pelo colendo Tribunal Superior do Trabalho (TST), respectivamente Acórdão TRT/SP 00995.2006.441.02.00-0  e  Processo TST - 1000543.19.2014.5.02.0000.
 
"A recusa das operadoras portuárias em promover junto ao Ogmo/Santos a necessária, legal e justa requisição dos profissionais da conferência para suas operações já foi apreciada e julgada pelas mais altas cortes trabalhistas do país e mesmo assim as empresas insistem em ignorar as decisões ao invés de cumpri-las em nome da boa ordem e do respeito à Justiça do Trabalho", afirmou o presidente do SCCDCPS, Marco Antônio Sanches.
 
Nesse sentido, a decisão da 1ª vara do Trabalho local estabeleceu multa pelo descumprimento. "Confirmando-se o descumprimento da condenação, deverá restabelecê-lo no dia imediatamente posterior à ciência desta decisão. A recalcitrância ou inércia caracterizarão ato atentatório à dignidade da justiça e implicarão na ampliação da multa para o valor de R$6.000,00 por conferente e período de requisição não realizado".
 
Para o líder dos conferentes, a medida adotada pelas operadoras portuárias, que desde 1º de março deixaram de requisitar os profissionais da categoria, afronta não apenas as decisões do TRT paulista e TST bem como o ordenamento jurídico, uma vez que a utilização dos conferentes nas operações portuárias está previsto no diploma legal vigente (Lei nº 12.815/2013). 
 
A falta de diálogo também é reclamada pelo dirigente. "Além de dar as costas para os trabalhadores, se negando inclusive ao diálogo e a não atender os nossos chamados para uma negociação, ao que parece as empresas se colocaram acima da lei e até mesmo da suprema corte trabalhista do país, ignorando por completo toda e qualquer decisão que lhes seja favorável."
 
Igualmente atuando no segmento do granel sólido e açúcar, as operadoras ADM do Brasil e Companhia Auxiliar de Armazéns Gerais também suspenderam as requisições de serviços para os conferentes junto ao Ogmo/Santos no dia 1º de março passado. A ação trabalhista impetrada pelo SCCDCPS requer a retomada do mercado de trabalho nas quatro empresas. 


AssCom SCCDCPS / Denise Campos De Giulio
 

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