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19/04/2018 - 09h46

Aposentados e pensionistas podem pedir desconto no IPTU em Praia Grande, SP


Desconto pode ser de até 60% e é válido para a cobrança de 2019. Quem já tiver o benefício precisa fazer renovação.
 
A Prefeitura de Praia Grande, no litoral de São Paulo, recebe até o dia 28 de junho requerimentos de aposentados e pensionistas da cidade para o desconto de até 60% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O procedimento é necessário para a obtenção do benefício, que valerá em 2019.
 
Durante o período de recebimento da documentação, moradores dos bairros Ocian, Mirim, Caiçara, Trevo Flórida e Melvi, que correspondem aos setores cinco, seis, sete e nove do município, deverão pedir a renovação do desconto na prefeitura.
 
Quem não tiver cadastro precisa apresentar cópias autenticadas ou simples com os originais do RG, CPF, Título de Eleitor da cidade, conta de luz e água em nome do requerente ou cônjuge, comprovante de rendimento da aposentadoria, pensão e qualquer outro rendimento do requerente e de seu cônjuge, espelho de IPTU em exercício e formulário "Resumo da Declaração do Imposto de Renda" do imposto sobre a renda fornecida à Receita Federal.
 
Se o (a) requerente for viúvo (a) pensionista, é preciso apresentar certidão de óbito do (a) cônjuge ou companheiro (a). Também é preciso levar escritura ou contrato de compra e venda do imóvel com firma reconhecida de todas as assinaturas, e se for inquilino, contrato de locação relativo aos últimos anos, também com firmas reconhecidas, ou recibo de aluguel referente ao último mês.
 
Quem for solicitar a renovação precisa apresentar RG, CPF, conta de luz e água do último mês no nome do requerente, último recibo do aluguel se for inquilino, holerite do INSS da aposentadoria, pensão ou outro rendimento do requerente e cônjuge, formulário "Resumo da Declaração do Imposto de Renda", fornecido pela Receita Federal, e certidão negativa de débito ou levantamento que conste que não haja nada em aberto com a prefeitura.
 
Toda a documentação deve ser protocolada na Secretaria de Finanças (Sefin), que fica no Paço Municipal, na Avenida Presidente Kennedy, 9.000, no bairro Mirim, das 8h30 às 16h. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (13) 3496-2243.
 
 
Da Redação
 

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