Culinária e Gastronomia
29/05/2018 - 10h29

Senado aprova lei que beneficia pequenos produtores de queijos e embutidos


#ArtesanaisLegais mais perto de virar realidade: projeto de lei, que depende da sanção presidencial, transfere a regulamentação para os Estados e cria o selo ARTE, facilitando o comércio de produtos artesanais
 
A livre circulação de produtos artesanais de origem animal está mais próxima. Foi aprovado na última quarta-feira (23) no Senado o Projeto de Lei que dá autonomia aos Estados para fiscalizar produtos artesanais de origem animal, como queijos e embutidos, dispensando o burocrático SIF (selo do Serviço de Inspeção Federal).
 
O projeto ainda depende de sanção presidencial. Se for sancionado, tira do Ministério da Agricultura a fiscalização dos pequenos produtores e tranfere a inspeção e a regulamentação para os Estados de origem. 
 
De acordo com o texto do PLC 16/2018 (que já tinha sido aprovado no plenário da Câmara), os produtos artesanais passarão a ser identificados em todo o território com um selo único, o ARTE, e deverão seguir regras higiênico-sanitárias e de qualidade estabelecidas na lei. Os procedimentos serão simplificados, conforme as dimensões e finalidades do empreendimento. 
 
Certificados pelo selo ARTE emitido pelos Estados, os produtos artesanais poderão circular livremente pelo País, o que antes era apenas permitido para itens de origem animal que tinham o SIF. O mesmo acontece com os selos municipais, que ganham upgrade e passam a ter força de selo estadual. No entanto, para exportação continua sendo necessário o selo federal. 
 
Se o projeto virar lei, após a sanção presidencial, até sua futura regulamentação a comercialização dos produtos será autorizada entre os Estados.
 
 
Paladar
 

Comentários (0)


Fala Santos
E-mail: contato@falasantos.com.br
© 2010 Fala Santos. Todos os direitos reservados. site criado por