Portos
08/06/2018 - 03h35

Governo deixou de investir R$ 3,6 bi em portos públicos entre 2013 e 2017


Terminais movimentaram 364,5 mi toneladas. Complexidade da lei atrapalha investimentos.


 
Enquanto o governo negociou terminais portuários por cifras bilionárias com a iniciativa privada, os investimentos em portos administrados pela União caíram nos últimos anos. Entre 2013 e 2017, as Companhias Docas, responsáveis por administrar portos públicos, deixaram de investir R$ 3,6 bilhões em infraestrutura dos terminais.
 
Segundo levantamento do Poder360, as Companhias Docas tinham previsto em orçamento R$ 5,4 bilhões para serem aplicados em obras e compra de equipamentos entre 2013 e 2017. No entanto, apenas R$ 1,7 bilhão foram efetivamente desembolsados para a melhoria e manutenção das áreas no período.
 
 
As estatais são responsáveis por 19 portos situados em 10 estados diferentes. Ainda há outros que são concedidos à Estados e municipios. Segundo a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), em 2017, os terminais públicos foram responsáveis por 33,6% da movimentação do setor portuário. Transportaram 364,5 milhões de toneladas.
 
O diretor presidente da ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários), José Di Bella, afirmou que a falta de investimentos resulta em baixa qualidade de infraestrutura nos terminais públicos e nas vias de acesso aos portos. “O reflexo disso para o setor é muito danoso. Compromete a capacidade de movimentação dos portos”, disse.
 
INVESTIMENTOS POR ESTADO
 
A Codesp (Companhia Docas de São Paulo), responsável pela administração do maior porto da América Latina, o de Santos, investiu 48% do orçamento disponível no período. Foram aplicados  R$ 885,1 milhões. Em 2017, o porto movimentou 129,8 milhões de toneladas de cargas.
 
Apesar do resultado representar apenas metade do orçamento, é o melhor ritmo de execução dos investimentos entre as companhias. A média percentual das aplicações no período foi de 32%. A Companhia Docas do Rio de Janeiro teve o pior desempenho: apenas 11% dos R$ 872,6 milhões foram desembolsados.
 
 
BARREIRAS PARA INVESTIMENTOS
 
De acordo com SNP (Secretaria Nacional de Portos), vinculada ao Ministério dos Transportes, a judicialização excessiva e a complexidade da legislação do setor portuário são os principais fatores que diminuem o ritmo de execução orçamentária.
 
Na visão de Adalberto Tokarski, diretor da Antaq, os investimentos públicos esbarram em “muito burocracia”.“Se uma empresa privada quer contratar o serviço de dragagem, ela consegue contratar muito mais rápido e paga mais barato, pois a tendência é que haja 1 pagamento normal e que não atrase o contrato. No caso do governo, é o contrário”, afirmou.
 
Situações como essas aconteceram nos portos de São Paulo e do Rio de Janeiro. Os contratos firmados para a dragagem de aprofundamento no Porto de Santos (remoção de material do fundo do mar para aumentar profundidade) foram motivos de disputa judicial em torno das garantias oferecidas pela 1ª colocada na licitação pública.
 
No Rio, apesar dos serviços já terem sido finalizados, a empresa responsável não recebeu pagamento de R$ 100 milhões, como previsto no contrato. O pagamento  ficou meses suspenso por ausência de aprovação de todos os órgãos responsáveis. Mesmo com a aprovação do INPH (Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias) e de fiscais da própria Companhia Docas ainda faltava o aval da Marinha para liberação.
 
“Tem poucas companhias que têm uma ou outra operação feita pelo porto, mas, normalmente, essa operação é menos eficiente do que a privada”, afirmou Tokarski.
 
Ele disse que está em análise do governo 1 mecanismo para que as dragagens sejam feitas pela iniciativa privada ou que os recursos destinados à contratação do serviço fiquem em 1 fundo financeiro, para que haja mais segurança de pagamento para as empresas.
 
ORÇAMENTO DIMINUI A CADA ANO
 
O Poder360 também constatou que os recursos disponibilizados pela União reduziram ao longo dos anos. Em 2013, o orçamento chegava a R$ 1,6 bilhão. Após 4 anos, reduziu para R$ 660 milhões.
 
“O governo acaba dando prioridade para outras coisas. A falta de recursos ou da aplicação desse dinheiro de forma adequada na infraestrutura de portos públicos causa 1 grande prejuízo para a economia como 1 todo”, afirmou Di Bella.
 
O presidente da associação defende uma reformulação no modelo de gestão dos portos, para que se torne mais ágil e menos vinculada ao uso de recursos públicos. “A concessão ou privatização de portos públicos são hipóteses que podem trazer resultados positivos.”
 
NO CENTRO DA POLÊMICA
 
As operações em portos podem ser o motivo para uma possível 3ª denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente Michel Temer. O Decreto dos Portos, assinado pelo presidente em 2017, é investigado por ter favorecido empresas portuárias em troca de propina.
 
A Operação Skala, da Polícia Federal, levou amigos de Temer, como José Yunes e João Batista Lima Filho, à prisão. Também foram presos os empresários Antônio Celso Greco, dono da empresa Rodrimar, e Celina Torrealba, uma das donas do grupo Libra. As duas empresas operam no porto de Santos e teriam sido beneficiadas pelo decreto.
 
O decreto assinado por Temer aumentou o prazo das concessões das áreas portuárias de 25 anos para 35 anos, com chance de prorrogação por até 70 anos.
 
A necessidade de uma investigação sobre a edição do Decreto dos Portos foi inicialmente apontada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quando a PGR enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a denúncia contra Temer. Analisando o que foi informado pela PGR, o ministro Luís Roberto Barroso disse que havia “elementos suficientes para instauração de inquérito”.


Poder 360
 
 

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