Judiciário
18/06/2018 - 03h16

Lei de inclusão dos surdos unilaterais passará a valer em todo o Estado de SP


Eles poderão participar de concurso público e concorrer às vagas das empresas destinadas à pessoa com deficiência.
 
Na noite da última quarta-feira, 13, a Assembleia Legislativa de SP rejeitou o veto ao PL 1055/15 e a lei de inclusão dos surdos unilaterais passará a valer em todo o Estado de SP. A norma garante ao indivíduo com audição unilateral o direito de participar de processo seletivo, público ou privado, na vaga reservada aos candidatos com deficiência.
 
A medida busca eliminar os problemas encontrados pelos surdos unilaterais na busca por emprego. Nos concursos públicos, por exemplo, não eram consideradas pessoas com deficiência, apesar de apresentarem limitações físicas. A regra também vale para a iniciativa privada.
 
A nova regra adequa a legislação estadual às diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, além de igualar o surdo unilateral ao portador de visão monocular, que já tinha o direito de concorrer às vagas como deficiente.
 
 
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Fala Santos
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