Trabalho
28/06/2018 - 10h41

Atitudes divulgadas nas redes sociais podem causar demissão


Casos de brasileiros constrangendo estrangeiros na Rússia alimenta debate sobre limites


 
A conduta de alguns torcedores brasileiros na Copa do Mundo, que acontece na Rússia, reverberou rapidamente nas redes sociais e também em suas vidas profissionais. Diversos vídeos de torcedores constrangendo e assediando mulheres em solo russo foram divulgados e alguns dos protagonistas desses atos começaram a sofrer as consequências.
 
No último dia 20, Felipe Wilson, que trabalhava no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (SP), foi demitido pela companhia aérea Latam por produzir vídeo pedindo para estrangeiras repetirem frases de cunho sexual em português, sem que elas entendessem o que estavam dizendo. A Polícia Militar de Santa Catarina (PM-SC) instaurou processo administrativo disciplinar contra o tenente Eduardo Nunes, um dos torcedores brasileiros que constrangeram uma russa com palavras de baixo calão.
 
Especialistas em Direito do Trabalho entendem que os comportamentos inadequados nas redes sociais podem ser motivo para a demissão do trabalhador, sejam eles no ambiente de trabalho ou não.
 
“As redes sociais, diferentemente do que muitos pensam, na verdade, são uma janela aberta a tudo e a todos. Não há como buscar anonimato. Logo, aqueles que dela se utilizam precisam ter claro as consequências que surgem do seu mau uso. Em regra, as pessoas se identificam nas redes, ou seja, dizem se são casadas (e com quem); se têm filhos (em geral postam, inclusive, fotos); e destacam onde e com quem trabalham (e o que fazem). Sendo assim, há uma estreita ligação entre aquilo que postam com a imagem da empresa”, analisa o professor da Fundação Santo André (SP) Antonio Carlos Aguiar.
 
Em regra geral, os atos praticados pelo empregado fora do horário e do local de trabalho são atos privados e não se relacionam com o seu contrato; portanto, não podem provocar uma demissão, por justa causa ou não.
 
“Nem mesmo uma prisão em flagrante autorizaria uma justa causa, pois a CLT exige o trânsito em julgado de uma condenação criminal e a reclusão do empregado. No entanto, é possível argumentar, em certas profissões e em algumas posições de destaque, quando a imagem do empregado se confunde com a da empresa, como é o caso de altos executivos, atletas e jornalistas, que certos atos privados do empregado afetam a reputação da empresa e podem sim fundamentar uma justa causa. Mas, repita-se, esse é um tema muito polêmico”, explica o professor, doutor em Direito do Trabalho e consultor jurídico da Fecomercio-CE, Eduardo Pragmácio Filho.
 
No caso do vídeo dos torcedores brasileiros na Rússia, Pragmácio entende que “o episódio é interessante, pois traz à discussão o embate que existe entre, de um lado, os direitos fundamentais dos trabalhadores, dentre eles a proteção à imagem e à privacidade, e, de outro, o direito constitucionalmente garantido aos empreendedores à livre iniciativa. É preciso muito bom senso para solucionar o caso. As empresas não podem interferir na esfera privada de seus empregados; não podem interferir na opinião política, na opção religiosa, nem na orientação sexual”.
 
Poder da empresa
 
A advogada Marcella Mello Mazza, do Baraldi Mélega Advogados, destaca que exposições inadequadas nas redes sociais podem gerar uma demissão. “A dispensa de um funcionário faz parte do poder que a empresa tem em relação aos seus empregados; sendo assim, poderá dispensar o empregado pelos motivos que julgar necessários, inclusive, por má conduta nas redes sociais. Isso porque é necessário que a empresa zele por sua imagem perante a sociedade e o empregado é um representante dela. Ainda é necessário que o empregado saiba que o comportamento imoral nas redes sociais, que atente contra a honra do empregador, pode ser a base para que uma dispensa com justa causa ocorra”, alerta.
 
Os especialistas afirmam que o empregado poderá tentar reverter a demissão na Justiça. “O funcionário, após a demissão, pode ingressar na Justiça. No entanto, ele terá que provar que a má conduta nas redes sociais não interferiu direta ou indiretamente na imagem da empresa. Caso contrário, as chances de reversão são pequenas”, afirma o doutor em Direito do Trabalho e professor da pós-graduação da PUC-SP Ricardo Pereira de Freitas Guimarães.
 
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Caio Prates / Previdência Total
 

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