Portos
05/07/2018 - 05h53

A pedido de Papa, ministro dos Transportes buscará solução para situação do Portus


Fundo de Pensão dos Trabalhadores Portuários passa por momento delicado e corre risco de colapso; reunião emergencial, solicitada pelo deputado, ocorreu nesta terça-feira, em Brasília


 
O ministro dos Transportes, Portos e Aviação, Valter Casimiro Silveira, comprometeu-se a entrar em contato com o Ministério da Fazenda para solicitar a liberação de recursos federais do Fundo de Pensão dos Portuários (Portus), que estão bloqueados judicialmente. Esse fato daria um novo fôlego à delicada situação do Fundo, que acumula déficits seguidos e corre o risco de entrar em colapso.
 
Esse foi o principal ponto definido em uma reunião de emergência, solicitada pelo deputado federal João Paulo Papa (PSDB-SP) com o chefe da pasta, logo após a audiência pública de semana passada e que tratou do tema. O encontro ocorreu na tarde desta quarta-feira, em Brasília. “Esse foi um compromisso que assumi e, rapidamente, conseguimos essa importante agenda para avançamos na situação do Portus”, detalhou o parlamentar.
 
Papa levou ao ministro sua preocupação e reafirmou que é preciso se tomar uma solução rápida e justa. “Ressaltei que problemas sociais graves podem ocorrer no Brasil todo por conta desse impasse e do reajuste abusivo, algo injusto com quem contribuiu por mais de 30 anos. O ministro mostrou-se sensível à questão e reforçou que buscará rapidamente um caminho”.
 
O deputado também solicitou a Casimiro que, independentemente do encaminhamento junto à Fazenda, o reajuste previsto não seja aplicado aos contribuintes, mesmo se a liminar que suspende o aumento, concedida pela Justiça do Pará, for cassada. “Pedi que aguardasse a divulgação do estudo feito pela Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (ABEPH). O documento traçará um parâmetro completo do Fundo de Pensão e apresentará alternativas”. O ministro se comprometeu a estudar essa questão.  
 
“A situação do Portus envolve não apenas a questão econômica, mas, principalmente, a questão social. São mais de 30 mil pessoas que podem ser duramente afetadas, de uma hora para outra, com reajustes que estão muito acima do que podem arcar, depois de contribuir por décadas e viverem a expectativa da aposentadoria. É preciso encontrar um caminho, por meio do diálogo, com os ministérios e com a Presidência da República. Essa questão está com o Governo Federal desde 2011, quando foi decretada a Intervenção Federal no Fundo, e não foi resolvida até agora. Essa conta não é do trabalhador, do aposentado ou da pensionista”, finalizou Papa.
 
Histórico
 
O Portus foi criado em 1979 pela extinta Portobrás, que na época era responsável pela administração dos portos brasileiros, com o objetivo de proporcionar aos trabalhadores portuários um complemento aos benefícios previdenciários.
 
Os problemas do Fundo começaram em 1990, com a extinção da Portobrás. A dívida foi crescendo e em agosto de 2011 a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou intervenção no fundo de pensão. Desde então, o governo realizou várias ações para garantir a preservação dos direitos dos usuários, mas o fundo acumula mais de R$ 3 bilhões de déficit – o déficit mensal é de R$ 11 milhões, segundo a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
 
Em 1° de abril de 2018 foi aplicado reajuste à contribuição paga pelos participantes da ativa. O percentual passou de 9% para 27,75%. Já para  assistidos e pensionistas esse percentual passou de 10% para 28,77%. Uma liminar, no dia 19 de abril, da 10a Vara Cível de Santos, suspendeu o reajuste. Porém, a decisão provisória foi suspensa no dia 12 de maio, após o desembargador Vianna Cotrim, relator da 26 ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, aceitar o efeito suspensivo apresentado pelo Instituto. Essa decisão fez o reajuste voltar a ser aplicado. Essa foi a alternativa apresentada para evitar a liquidação do fundo de pensão.
 
Porém, uma outra liminar, do juiz Silvio César dos Santos Maria, Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém, Capital do Pará, suspendeu novamente a implantação do reajuste.
 
Em todo o País, o Portus tem cerca de 10 mil participantes divididos em ativos (1.659), aposentados (4.884) e pensionistas (3.455). 


AssCom Deputado João Paulo Papa
 

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