Judiciário
16/07/2018 - 06h12

TJ-SP manda PSB indenizar moradora por queda de avião em Santos


Moradia dela foi um dos imóveis afetados pela aeronave que caiu em 2014, onde estavam Eduardo Campos e mais seis
 
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformou a decisão de primeiro grau e condenou o PSB e os empresários João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho e Apolo do Santana Vieira a pagarem uma indenização a uma idosa de 80 anos, moradora de um apartamento da Rua Alexandre Herculano, em Santos.
 
A moradia dela foi um dos imóveis afetados pela aeronave que caiu em 13 de agosto de 2014, onde estavam o ex-governador de Pernambuco e então candidato a presidente da República, Eduardo Campos (PSB), e mais seis pessoas. Todos morreram no acidente. 
 
Embora a decisão seja do dia 29 do mês passado, ela apenas foi publicada na última sexta-feira. Os desembargadores determinaram que os réus terão de arcar, solidariamente, com a quantia de R$ 10 mil a título de danos morais, mais as custas, despesas processuais e honorários advocatícios.
 
Conforme a advogada da idosa, Juliana Duarte de Carvalho, os réus ainda podem apresentar recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), mas ela crê que o pedido será rejeitado por não se tratar de algo que afronta a lei federal ou a Constituição. A jurista também já havia conquistado uma vitória no TJ-SP ao representar outra moradora prejudicada com o acidente de 2014, também indenizada por dano moral.
 
O apelo
 
Inconformada com a sentença do juiz da 11ª Vara Cível de Santos, Daniel Ribeiro de Paula, proferida em 1º de setembro de 2016, a idosa resolveu recorrer ao TJ-SP. O relator do caso em segunda instância, o desembargador Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho, considerou que o entendimento do magistrado de primeiro grau precisava ser revisto, porque não poderiam ser aplicas, nessa situação, as regras do Código de Defesa do Consumidor, e sim as previstas no Código Brasileiro de Aeronáutica e, no que couber, o Código Civil.
 
 
O magistrado considerou que a aeronave foi colocada gratuitamente pelos empresários à disposição da legenda partidária para a utilização na campanha eleitoral daquele ano.
 
O laudo elaborado pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) apontou que o comandante do jatinho foi o responsável pelo acidente. Por esse motivo, Melo Filho e Vieira respondem pelos danos causados.
 
Na visão dele, a situação vivenciada pela vítima não foi um acaso do cotidiano, “mas de dano moral indenizável, apto a causar transtornos que extrapolam o limite do razoável”, porque foi comprovado o susto, o medo e a angústia dela por causa do acidente.
 
“Por sorte que o avião não caiu no interior do seu imóvel, situação que podia até ter lhe ceifado a vida. Teve que ficar afastada de casa por alguns dias, transtorno ainda pior para uma pessoa idosa, sem falar, ainda, das imagens chocantes dos restos mortais dos tripulantes em sua garagem que presenciou”, destacou Leme Filho.
 
O posicionamento do desembargador para a condenação do PSB, Melo Filho e Vieira foi seguido pelos demais integrantes da 8ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, João Batista Silvério da Silva e Theodureto de Almeida Camargo Neto.
 
A direção nacional do PSB não retornou o contato da Reportagem até o fechamento. Os demais réus não foram localizados.
 
 
G1 Santos
 

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