Política
05/09/2018 - 04h43

Orçamento do Museu Nacional é igual ao da lavagem de carros na Câmara


Em 2017, apenas R$ 647 mil foram destinados para a histórica instituição, que teve incêndio no final de semana apagando parte do acervo histórico do País


 
O orçamento destinado à manutenção e cuidados com o Museu Nacional era praticamente o mesmo que o utilizado para lavar os 83 carros de uso dos parlamentares da Câmara dos Deputados. De acordo com Gil Castelo Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas, em 2017, R$ 647 mil foram orientados para o Museu.
 
Segundo o especialista, seriam necessários R$ 20 milhões para reformar o Museu, antes do incêndio. O dinheiro foi incluído no orçamento por meio da emenda parlamentar 7120019, feita pela bancada do Rio de Janeiro na Câmara dos Deputados.
 
Seria destinado à "implantação, instalação e modernização de espaços e equipamentos culturais do Museu Nacional no Município do Rio de Janeiro". Porém, o sistema do orçamento federal mostra que esse valor jamais foi utilizado, segundo uma consulta ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que permite o monitoramento dos gastos do governo federal.
 
"Como não houve empenho, não aconteceu nada, é a mesma coisa que não tivessem colocado nada no orçamento", diz Gil Castello Branco, especialista em gastos públicos e economista da associação.
 
Segundo ele, as emendas de bancada não são impositivas. Nos últimos anos, há um entendimento do governo para liberar obrigatoriamente apenas as verbas de emendas individuais e, em 2017, um acordo entre governo e Congresso garantiu a obrigatoriedade de repasse de verbas apenas de duas emendas por bancada.
 
Na noite desta segunda-feira (3), porém, o Ministério do Planejamento afirmou que "em 2014 não havia ainda emendas de bancada impositivas", que "essas emendas eram executadas com o limite orçamentário destinado às despesas discricionárias" e que, "sendo assim, cabia ao Ministério da Cultura a priorização da utilização do limite disponível entre suas despesas discricionárias, incluindo aí as despesas da emenda de bancada".
 
Descaso
 
Falando nisso, a Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) criticou nesta segunda-feira (3), o que chamou de descaso das autoridades com a cultura brasileira, que culminou no incêndio que destruiu o Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista, na noite de domingo (2).
 
A entidade lembrou que a maioria dos atuais candidatos à Presidência da República não possui nos programas de governo nenhuma menção a museus ou planos consistentes para a cultura.
 
Em nota, a ACRJ ressaltou que tem promovido sabatinas com os candidatos à presidência da República e a maioria também não tem propostas para a preservação do patrimônio histórico e para manter as verbas necessárias para a preservação da memória do País por meio do Ministério da Cultura.
 
"Mais que brigadas de incêndio, os museus precisam dotar seus espaços de mecanismos que evitem a propagação do fogo", afirmou a presidente da entidade, Angela Costa. "Um povo sem história não se valoriza, não se desenvolve. É preciso que nossa sociedade perceba a importância da cultura", finalizou.
 
Nos programas dos candidatos à Presidência disponíveis na internet, apenas os programas de governo do PT, PSOL e PPL fazem menção a projetos para preservar museus, e apenas o PT cita explicitamente a preservação do patrimônio cultural do País.
 
Dívida
 
Ao todo, 34 parlamentares do Congresso Nacional, sendo 26 deputados e oito senadores, devem R$ 144,8 milhões em dívidas previdenciárias e estão inscritos na lista de devedores de dívidas ativas da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). São inscritos em dívida ativa os débitos vencidos e não pagos com a Administração Pública.
 
Dos 34 parlamentares 19 tentam a reeleição no Congresso e cinco são candidatos a outros cargos nas eleições de outubro de 2018. O senador Romário, por exemplo, é candidato a governador do Rio de Janeiro. Irajá Abreu, Janete Capiberibe e Silvio Costa, são candidatos a senadores e Bebeto é candidato a suplente no Senado.
 
A inscrição na dívida permite a cobrança do débito no Judiciário. A cobrança também pode ser feita de forma extrajudicial, como a inscrição no Cadin (cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal), a publicação dos débitos na lista de devedores da PGFN, a concessão de parcelamentos.
 
Quem está inscrito na dívida ativa não pode obter a certidão de regularidade fiscal, o que impossibilita realizar qualquer contato de serviço (licitação e linhas de crédito) com o poder público.
 
Por isso, também, o interesse dos deputados na aprovação do programa refis, o relator da Medida Provisória, por exemplo, deputado Newton Cardoso Jr., devia, na época, R$ 51 milhões por causa de sua sociedade com duas empresas.
 
Ação contra o adiamento
 
A tentativa repetida do governo em adiar o reajuste dos servidores federais para abrir espaço no Orçamento já começa a enfrentar uma nova batalha jurídica. A União Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon) foi o primeiro sindicato a entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória 849, que posterga o aumento do funcionalismo de 2019 para 2020. O objetivo do governo é economizar R$ 4,7 bilhões no próximo ano com a medida.
 
Depois de idas e vindas sobre o adiamento do reajuste dos servidores federais, o presidente Michel Temer editou a MP 849 na última sexta-feira (31). Durante a semana, ele chegou a garantir o aumento dos salários do funcionalismo, mas voltou atrás poucas horas antes do envio do Orçamento ao Congresso. Essa é a segunda vez que o governo tenta postergar por um ano reajustes já previstos em lei.
 
A tentativa de jogar o reajuste de 2018 para 2019 foi fracassada devido a uma liminar conseguida pelos servidores afetados junto ao ministro do STF, Ricardo Lewandowski, em 18 de dezembro do ano passado. Por isso, o sindicato pede que a nova ação seja distribuída preventivamente ao mesmo julgador.
 
A Unacon argumenta que, como a atual proposta de adiamento reproduz literalmente o texto da medida que foi barrada por Lewandowski, a impugnação anterior deve ser automaticamente aplicada à nova MP.
 
"A conduta adotada pelo Chefe do Poder Executivo, além de configurar nítido desrespeito à imperatividade das ordens judiciais, empresta total descrédito ao órgão de cúpula do Poder Judiciário, de modo que deve ser urgentemente revista", acrescentou o sindicato, na ação.
 
 
DCI
 

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