Geral
11/09/2018 - 04h56

Lei amplia beneficiários do Passe Livre em Guarujá


Alunos da rede privada, com bolsa de estudo parcial, não tinham direito ao Passe Livre nos transportes públicos
 
Mais 424 estudantes de Guarujá agora têm direito ao Passe-Livre na cidade. A Lei Municipal 4.380/2017, aprovada em março de 2017, ampliou o direito ao benefício aos estudantes de escolas particulares com bolsa parcial e renda familiar de até 4 salários mínimos. Esses estudantes agora têm transporte público gratuito no município.
 
A iniciativa resultou em um salto de mais de 100% no número de pessoas atendidas. De 424 estudantes da rede privada atendidos em 2016 - antes da mudança - esse saldo foi elevado para 824, em 2017 (aumento de 94%) e, neste ano de 2018, já alcançou 860 (aumento de 102%). Os dados são da prefeitura de Guarujá.
 
O vereador e presidente da Câmara Municipal, Edilson Dias, afirmou que a implantação da lei, de sua autoria, é a correção de uma injustiça que ocorria em relação aos alunos que não tinham bolsa integral. "A Lei do Passe Livre, até então, não incluía os alunos que tinham bolsas parciais, mesmo atendendo ao requisito da renda familiar menor que 4 salários mínimos. Ou seja,  ela não levava em conta o fato de que muitos estudantes da rede particular são oriundos de famílias humildes. Isso criava uma dupla injustiça, pois além de pagar o estudo, eles também tinham que pagar o transporte público", destaca Dias - enfatizando que a mudança ocorrida em 2017 veio justamente para assegurar uma isonomia de direitos. 
 
Passe Livre
 
Em vigor em Guarujá desde 1995, o Passe Livre foi instituído pela Lei 2.418/1995 e prevê a passagem gratuita no transporte coletivo aos alunos residentes no município e matriculados em estabelecimentos, sejam eles públicos ou particulares, englobando Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio, EJA (Escola de Jovens e Adultos) e ainda o Ensino Superior. 
 
Para tanto, porém, eles devem estar regularmente matriculados em instituições reconhecidas pelo MEC e, no caso de instituições particulares, desde 2017, não precisam mais comprovar a bolsa integral - como antigamente era exigido. Atualmente, tendo a isenção parcial, eles já podem ter direito ao benefício.
 
 
Da Redação 
 

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