Economia
18/09/2018 - 04h26

Receita Federal pode excluir 716 mil empresas do Simples Nacional


Débitos tributários chegam a R$ 19,5 bilhões, segundo o Fisco
 
A Receita Federal notificou 716.948 microempresas e empresas de pequeno porte que poderão ser excluídas do Regime Especial Unificado de Arrecadação Tributos e Contribuições, o Simples Nacional, por inadimplência. Ao todo, as dívidas somam R$ 19,5 bilhões. 
 
O programa, em vigor desde 2007, permite que empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões possam recolher um total de oito tributos municipais, estaduais e federais em uma única guia. O objetivo do Simples Nacional é desburocratizar o pagamento de impostos e incentivar os micro e pequenos empresários do País.
 
Segundo a Receita, entre os dias 10 e 12 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Atos Declaratórios Executivos (ADE), que notificaram os optantes pelo Simples Nacional de seus débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
 
"A contar da data de ciência do ADE de exclusão, o contribuinte terá um prazo de 30 dias para a regularização da totalidade dos débitos à vista, em parcelas ou por compensação", diz o comunicado da Receita. O teor do ADE de exclusão pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC), no site da Receita Federal, mediante certificado digital ou código de acesso.
 
O prazo para consultar o ADE é de 45 dias a contar da data de disponibilização na internet. Após a consulta, passa a contar o limite de até 30 dias para o pagamento ou parcelamento dos débitos. Quem regularizar a totalidade da dívida tributária dentro do prazo previsto terá a exclusão do Simples Nacional anulada. As empresas que não cumprirem os prazos serão excluídas do programa a partir de 1o. de janeiro.
 
 
Agência Brasil
 

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