Política
19/09/2018 - 04h16

Justiça condena prefeito de Santos, SP, por improbidade administrativa


Decisão é de 1ª instância. Além do prefeito, chefe de Parques e Defesa Animal da cidade também foi condenado por infração às regras de concurso público.
 
O prefeito de Santos, no litoral paulista, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), foi condenado pelo crime de improbidade administrativa, por contratar médicos veterinários para o município de maneira irregular. A decisão é de primeira instância. A defesa do chefe do Executivo afirma que ele é inocente, e que vai recorrer.
 
A decisão é da juíza Sheyla Romano dos Santos Moura, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos. A sentença foi divulgada nesta terça-feira (18) pelo Ministério Público, autor da ação civil pública que pediu a condenação do prefeito, por considerar que ele infringiu as regras constitucionais de concurso público.
 
Segundo o promotor de Justiça Cássio Sartori, Paulo Barbosa contratou os médicos mesmo após concurso realizado e homologado para o mesmo cargo. Além do prefeito, o chefe de Parques e Defesa Animal de Santos, Éder Santana de Oliveira, e a médica veterinária Viviane da Silva Mendes, que trabalhava no serviço municipal sem qualquer vínculo e sem ter realizado sequer processo seletivo, também foram condenados a partir da ação apresentada pela Promotoria.
 
Mesmo com candidatos aprovados aguardando nomeação, a prefeitura prorrogou por mais seis meses as contratações, com a alegação de que os aprovados não tinham especialidade em cirurgia veterinária. O argumento, entretanto, foi rebatido, depois que o Conselho Regional de Medicina Veterinária confirmou que qualquer médico veterinário está apto à função.
 
Além de condenar o prefeito e o chefe de Parques ao pagamento equivalente a cinco vezes a própria remuneração bruta vigente em junho de 2015, mais juros e correção, a juíza determinou a nulidade dos contratos temporários, que haviam sido prorrogados. Uma veterinária também foi condenada a pagar multa pelo crime.
 
Ao G1, a Prefeitura de Santos afirmou que vai recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo, e que ela reconhece a regularidade das contratações emergenciais de três das quatro profissionais, à época, e que não houve dano ao erário, já que a médica veterinária que teve julgamento contrário das demais profissionais efetivamente trabalhou na rede pública.
 
A administração também reitera que o único objetivo das contratações era garantir o atendimento de castração dos animais e que a Prefeitura não poderia abrir mão dessa função, e que também não há qualquer sanção quanto aos direitos políticos do prefeito. O G1 não conseguiu localizar a defesa de Viviane até a última atualização desta reportagem.
 
 
G1 Santos
 

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