Sindical
14/01/2019 - 09h29

SINDAPORT defende Companhias Docas como Autoridades Portuárias públicas


 
A mudança de Governos estadual e federal trouxe à tona, mais uma vez, a discussão em torno da privatização das Companhias Docas. Declarações à imprensa defendendo a entrega das Autoridades Portuárias à iniciativa privada ganharam os holofotes. No entanto, o que muitos desconhecem, ou fingem não saber, é o fato das operações portuárias já serem 100% privadas desde 1993. E o custo portuário amplamente difundido como obstáculo para o crescimento do comércio exterior brasileiro não passa somente pelas administrações portuárias. 
 
As Companhias Docas, subordinadas ao Governo Federal, são responsáveis por uma série de serviços como a organização da logística, a dragagem, a atracação dos navios, o controle da movimentação no porto, administração de contratos de áreas, controle ambiental e a segurança portuária. No final do ano passado, em 26 de dezembro, o então ministro dos Transportes Valter Casimiro assinou a Portaria 574, que disciplina a descentralização de competências relacionadas à exploração indireta das instalações portuárias dos portos organizados às respectivas administrações portuárias, e cria o Índice de Gestão da Autoridade Portuária. 
 
Em tese, isso representa que as Companhias Docas voltarão a ter autonomia, perdida há alguns anos quando ficaram amarradas e subordinadas às decisões de Brasília. A portaria, que ao que tudo indica tem aval do novo Governo, cria o Índice de Gestão das Autoridades Portuárias (IPAG), cujo resultado será composto por indicadores de desempenho como retorno sobre o capital, eficiência operacional, eficiência administrativa e n&iac utevel de execução orçamentária para fins de investimento, entre outros. 
 
Acreditamos que a publicação da Portaria seja o ponto pé inicial para uma nova oportunidade que as Companhias Docas têm para provar que podem atuar de forma profissional, livre de indicações políticas, cabide de empregos, excesso de cargos comissionados e de chefias. Ou seja, é preciso fazer a lição de casa e a hora é essa. 
 
Essa excelente oportunidade com certeza servirá para que as Companhias Docas voltem a ter poder de licitação, liberdade para negociar contratos e Campanhas Salariais. Enfim, poderão andar com as próprias pernas. Mas para que tudo isso ocorra, principalmente no caso da Codesp, que acabou de se envolver em uma grande denúncia de corrupção e tem 1.400 empregados, sendo 50 em cargos de chefia e alguns ganhando mais do que o presidente da República, é preciso arregaçar as mangas e começar tudo do zero. 
 
O sistema portuário precisa urgentemente mudar o funcionamento das Companhias Docas. É preciso estabelecer quais as reais funções da Autoridade Portuária, qual o seu papel, sua função, principalmente agora após a Portaria 574 e mostrar ao setor empresarial portuário, que grita pela privatização, que é possível manter uma empresa pública, com funcionários de carreira, capaz de trabalhar de forma idônea para a melhoria do comércio exterior brasileiro. E não usá-la como moeda de troca partidária e de acomodação de apadrinhados políticos.
 
Com a retomada da discussão sobre a privatização das Companhias Docas, empresários do setor correram para manifestar suas opiniões à imprensa. E é claro que opiniões mirabolantes e fracamente eficazes passaram a ganhar força. Ainda mais agora com um novo Governo assumindo, empresários iniciaram seu poder de lobby, como urubus na carniça. 
 
Sabemos que a mobilização empresarial é forte e atua como um rolo compressor. É só lembrar de algumas manobras recentes e a divulgação de súmulas e decretos, implementados em prol de determinadas empresas que ganharam terminais, áreas e liberdade de contratação.
 
Muitas dessas empresas e seus comandantes são alvos de investigação da Polícia Federal e do Ministério Público. 
 
O novo Governo não deve cair no canto da sereia empresarial e sim, agir com imparcialidade, trabalhando para que as Companhias Docas restabeleçam seu poder de atuação e possam trabalhar de forma profissional em benefício do setor portuário brasileiro. Nós acreditamos no futuro dos portos brasileiros e das Companhias Docas, desde que esse trabalho seja em conjunto. Terminais portuários, armadores, operadores e trabalhadores podem e devem caminhar lado a lado sob supervisão das Autoridades Portuárias Públicas, basta que para isso cada um faça a sua parte sem lobby, desvio de dinheiro público e corrupção.


AssCom Sindaport
 

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