Previdência
05/02/2019 - 03h24

Proposta de reforma prevê 40 anos de contribuição para ter direito a 100% da aposentadoria


Segundo proposta preliminar da reforma obtida pelo 'Estado', 20 anos de contribuição ao INSS darão direito a 60% do benefício
 
Os brasileiros que ganham acima de um salário mínimo precisarão contribuir por 40 anos para conseguir se aposentar com 100% do salário de contribuição (cujo teto hoje é de R$ 5,839 mil), segundo a minuta da proposta de reforma da Previdência obtida pelo Broadcast, que foi preparada pela equipe econômica e será apresentada ao presidente Jair Bolsonaro. Para quem ganha o piso, nada muda, uma vez que o texto proíbe o pagamento de qualquer aposentadoria abaixo de um salário mínimo. Mesmo assim, essa regra deve ser um dos focos de resistência dos parlamentares durante a tramitação no Congresso Nacional.
 
Pela minuta, os segurados que ganham mais de um salário mínimo vão ter direito a 60% do benefício ao completar 20 anos de contribuição – que passaria a ser o tempo mínimo de contribuição, hoje em 15 anos. A cada ano adicional, são conquistados mais 2 pontos porcentuais. Por exemplo, quem conseguir ficar 35 anos recolhendo para a Previdência vai receber 90% do salário de contribuição.
 
A regra vale tanto para o INSS quanto para o regime dos servidores públicos, embora o tempo mínimo de contribuição a ser exigido seja diferente. Enquanto no INSS será de 20 anos, para o funcionalismo seria de 25 anos. Para professores, que, pela proposta, seriam contemplados com idade mínima menor (60 anos), a exigência seria de 30 anos de contribuição.
 
Transição
 
Nos cinco anos seguintes à aprovação da reforma, ainda será possível se aposentar por tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres, como hoje) sem nenhum outro tipo de exigência. Mas o segurado ficará sujeito ao fator previdenciário – um cálculo que leva em conta idade e tempo de contribuição e acaba reduzindo o valor do benefício. Isso dá poder de escolha ao trabalhador que já estiver muito próximo da aposentadoria.
 
Os trabalhadores também poderão – mesmo após esses cinco anos – optar por uma regra de transição, que adapta a fórmula “85/95” usada hoje no cálculo dos benefícios. A ideia é que os segurados do INSS e os servidores públicos precisem, já em 2019, completar 86 pontos (mulheres) e 96 pontos (homens) considerando a soma entre idade e tempo de contribuição. O nível 86/96 está em vigor hoje, e dá direito ao benefício integral. Mas, na nova regra, também incidiria sobre ele o fator previdenciário. Ou seja, o benefício não seria mais integral.
 
Segundo o texto, a regra 86/96 sobe um ponto a cada ano, até o limite de 105 pontos. Isso significa uma transição de nove anos para homens e de 19 anos para mulheres.
 
A proposta de reforma da Previdência original do governo Michel Temer previa um tempo de contribuição ainda maior, de 49 anos, para se conseguir o benefício integral. A medida foi mal recebida no Congresso, e a exigência acabou sendo derrubada também para 40 anos.
 

Reforma da Previdência: veja propostas do governo Bolsonaro


O governo Jair Bolsonaro pretende alterar as regras de aposentadoria no Brasil por meio de uma minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto preliminar foi obtido com exclusividade pelo Estadão/Broadcast.
 
Confira abaixo as medidas contidas no documento:
 
- Prevê regras transitórias até aprovação de leis complementares.
 
 
- Vincula aposentadorias de militares estaduais às das Forças Armadas.
 
- Cria capitalização a ser regulamentada por lei complementar.
 
- Prevê possibilidade de utilizar parte do FGTS na capitalização.
 
 
- Prevê renda de R$ 500 para baixa renda aos 55 anos.
 
- Prevê renda de R$ 750 para baixa renda aos 65 anos.
 
 
- Cria gatilho para elevar idade mínima a cada 4 anos.
 
- Regimes próprios de servidores terão contribuições complementares.
 
- Alíquota complementar de servidor não poderá ser inferior à do INSS.
 
- Restringe pagamento do abono a quem recebe até um salário mínimo.
 
- Prevê contribuição individual de produtores rurais para Previdência.
 
- Acionistas e administradores respondem por dívida com INSS se houver dolo.
 
- Idade mínima para trabalhador rural e professor será de 60 anos.
 
- Tempo mínimo de contribuição no INSS passa a ser de 20 anos.
 
- Prevê idades menores para quem trabalha em condições prejudiciais à saúde.
 
- Limita acúmulo de pensão e aposentadoria com desconto progressivo.
 
- Maior benefício será integral e os demais podem ter desconto de até 80%.
 
- Tempo mínimo de contribuição para servidor passa a ser de 25 anos.
 
- Pensão por morte prevê cota familiar de 50% mais 10% por dependente.
 
- Políticos terão que dizer em 180 dias se querem ficar em regime atual.
 
 
- Veda novas adesões de políticos ao regime específico da categoria.
 
- União, Estados e municípios terão 2 anos para plano contra déficit de servidores.
 
- Estados terão dois anos para adequar regras de militares às das Forças Armadas.
 
- Prevê regra de transição por pontos, iniciando em 86, para mulheres, e 96, para homens.
 
- Pontos da transição serão elevados a partir de 2020 até limite de 105.
 
- Para professor, transição começa em 81 pontos, para mulheres, e 91, para homens.
 
- Pontos para professores serão elevados a partir de 2020 até limite de 100.
 
- Nos primeiros cinco anos, é possível aposentar por tempo com fator previdenciário.
 
- Em aposentadoria por idade, idade mínima sobe 6 meses a cada ano até 65 anos.
 
- Em aposentadoria por idade, tempo mínimo sobe 6 meses a cada ano até 20 anos.
 
- Na transição de servidor, idade mínima sobe a 57, para mulheres, e 62, para homens, em 1.º de janeiro de 2022.
 
- Servidores também seguirão transição por pontos além da idade mínima.
 
- Integralidade e paridade de servidor valem para aposentadoria aos 65 anos.
 
- Prevê idade mínima de 55 anos para policiais na transição.


O Estado de S. Paulo
 

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