Trabalho
22/04/2019 - 02h53

Câmara de Santos sinaliza concurso


Casa investirá R$ 441 mil em consultoria para estruturar funcionalismo


 
A Câmara de Santos contratou uma consultoria para fazer um estudo técnico da estrutura administrativa da Casa, apontar em quais setores é necessário contratar funcionários e que funções devem ser extintas. Além disso, a empresa deverá propor um plano de carreira para os servidores do Legislativo. A medida servirá como base para um futuro concurso público, segundo o presidente da Câmara, Rui De Rosis (MDB).
 
“Estamos deficitários de funcionários. Temos que buscar gente na prefeitura para suprir os nossos departamentos. Faltam pessoas em todas as áreas. Estou aqui [na presidência] desde 2 de janeiro e só tenho cuidado da parte administrativa, meu lado político é zero. Vamos ver qual é o impacto financeiro e até onde podemos chegar”, diz.
 
Os trabalhos devem durar dois meses (prorrogáveis, se necessário) e serão feitos pelo Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social, de São Paulo, contratado por R$ 441,4 mil, por meio de dispensa de licitação.
 
Essa modalidade é permitida para contratações como essa, explica o secretário de Assuntos Jurídicos da Câmara, Josemir Cunha Costa. De acordo com ele, foi feita uma seleção da qual outras empresas participaram, mas a contratada ofereceu o menor preço.
 
“É uma empresa de alta especialidade, que faz esse tipo de serviço, em todos os níveis do serviço público. A lei dispensa a licitação na contratação de instituição brasileira, incumbida regimental ou estatutariamente de ensino, pesquisa ou desenvolvimento institucional. Há previsão legal”, detalha Costa.
 
Atualmente, a Câmara de Santos administra um orçamento anual de R$ 100 milhões e tem 200 funcionários. Metade não faz parte do efetivo: está em cargos comissionados e emprestados pela prefeitura.
 
Algumas dessas funções são alvo de constantes apontamentos do Ministério Público Estadual (MPE) para que sejam substituídas por profissionais concursados. “O MPE está pedindo que se faça isso com urgência”, afirma De Rosis.
 
Doação menor
 
Embora tenha deficiências no quadro de servidores, o Legislativo costuma devolver dinheiro de seu orçamento para a prefeitura ao fim de cada ano, informando que economizou recursos. Em 2018, por exemplo, foram restituídos R$ 31 milhões.
 
Para De Rosis, não se trata de devolução, mas de “doação” de um dinheiro que é da Casa. Sem falar em números, ele adianta que não será tão generoso com o Executivo, mas gastará no que a Câmara precisa, “sem extravagâncias”.
 
“O Tribunal de Contas fala que não estamos bem planejados, porque devolvemos dinheiro. Devolvemos, não: doamos para a prefeitura. Vamos usar o dinheiro para trazer bons projetos. Nosso objetivo não é fazer coisas faraônicas, mas que tragam benefícios para a sociedade”, afirma o presidente.
 
 
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