Cidades
27/05/2019 - 09h35

Projeto de Lei em Santos propõe a criação de Disk Cidadania Homossexual


Projeto está sob análise da Comissão Permanente de Justiça, Redação e Legislação Participativa da Câmara Municipal.
 
 
Um Projeto de Lei (PL) apresentado na Câmara Municipal de Santos, no litoral de São Paulo, propõe a criação do Disk Cidadania Homossexual. O objetivo é oferecer auxílio jurídico e psicológico aos homossexuais vítimas de preconceito e agressão. O PL 005/2019 está sob análise da Comissão Permanente de Justiça, Redação e Legislação Participativa.
 
De autoria da vereadora Telma de Souza, o projeto propõe que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social fique responsável pelo serviço e defina as sanções que serão atribuídas aos que praticarem atos discriminatórios, a partir de discussões com representantes da comunidade LGBT e Ministério Público.
 
A vereadora defende que a prefeitura disponibilize um serviço de informação para que os cidadãos possam denunciar casos de homofobia e buscar informações sobre direitos constitucionais, além de receber orientações de procedimentos.
 
 
Da Redação
 

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