Economia
12/08/2019 - 05h48

Prefeitura de Santos promove programa para diminuir dívidas com fornecedores


Em troca, credores deverão dar descontos, cujos índices variam de 10% a 25% dependendo do volume de recursos a receber da Prefeitura de Santos.
 
Pelo menos 2.390 notas fiscais de fornecedores diversos aguardam pagamento – a curto prazo – pela Prefeitura de Santos.
 
O montante devido, conforme consta no  Portal de Transparência da Prefeitura de Santos da última sexta (9) às 20 horas, chega a R$ 184,9 milhões.
 
Dessa forma, o decreto 8.532 assinado pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa e publicado no Diário Oficial da última sexta (9) criou o programa de liquidação de dívidas de curto prazo.
 
A proposta é reservar R$ 30 milhões – 16,3% do total devido, conforme o valor atual divulgado no portal – para pagamento à vista de fornecedores.
 
Em troca, eles devem abrir mão dos encargos decorrentes da mora e alteração da data de vencimento da dívida.
 
Além disso, oferecer descontos.
 
Prefeitura quer descontos
 
Eles variam de 10% a 25% (ver tabela) ao preço final devido pela Prefeitura.
 
O programa não abrange débitos vencidos ou em atraso da Administração Municipal indireta, ou seja, fundações, Prodesan, Cohab e CET ou objeto de precatórios.
 
O programa contemplará os débitos vencidos até 31 de julho.
 
O prazo para adesão será desta segunda (12) até 6 de setembro.
 
Dessa forma, o credor deverá protocolizar seu pedido junto ao Poupatempo (Rua João Pessoa, 246).
 
No caso do volume de empresas interessadas em antecipar seus recebimentos ultrapassar o montante de R$ 30 milhões será adotado o critério de desempate.
 
Assim, irá prevalecer os menores débitos.
 
Todo o conteúdo da lei está disponível na edição da última sexta (9) do Diário Oficial, que pode ser acessado neste link.
 
Tabela de descontos
 
10% para débitos entre R$ 17.600,01 até R$ 30 mil
 
15% para débitos entre R$ 30.000,01 até R$ 100 mil
 
18% para débitos entre R$ 100.000,01 até R$ 1 milhão
 
20% para débitos entre R$ 1.000.000,01 até R$ 10 milhões
 
25% para débitos acima de R$ 10 milhões.
 
Obs.: O valor nominal líquido corresponde ao valor da somatória da (s) nota (s) fiscal (is) ou fatura (s) abrangidas por um mesmo processo administrativo, com dedução de impostos e eventuais glosas.
 
Além disso, o montante total corresponde ao somatório dos valores nominais líquidos de todos os processos administrativos indicador pelo credor (fornecedor) no termo de adesão a ser firmado.
 
 
Da Redação
 

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