Política
28/11/2019 - 07h39

Entenda em que pé estão os processos e acusações contra ex-presidente Lula


Nesta quarta-feira (27/11), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de Porto Alegre, escreveu mais um capítulo no imbróglio jurídico envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
 
Os três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 confirmaram em segunda instância a condenação de Lula no caso do "Sítio de Atibaia". Também aumentaram a pena do petista para 17 anos, um mês e 10 dias de prisão.
 
Preso em Curitiba em abril de 2018, Lula deixou a prisão no dia 8 de novembro deste ano, após 580 dias preso. A saída dele se deu graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu por 6 votos a 5 que o início do cumprimento da pena não deve ocorrer antes de esgotados todos os recursos dos réus, o chamado trânsito em julgado.
 
E o caso mais avançado contra o petista, o do tríplex do Guarujá, ainda tem recursos pendentes no STF.
 
Ele foi condenado na primeira instância da Justiça Federal, e a segunda instância confirmou essa sentença. Os recursos de Lula ao STJ neste caso também foram rejeitados — embora o tribunal tenha reduzido a pena do petista para 8 anos e 10 meses de prisão.
 
A BBC News Brasil explica a seguir em que pé está cada um dos casos jurídicos contra o ex-presidente.
 
1. Condenado: tríplex do Guarujá
 
No caso conhecido como "Tríplex do Guarujá", o petista é acusado de receber propina da empreiteira OAS na forma da reserva e reforma de um apartamento no balneário paulista.
 
Embora o imóvel nunca tenha pertencido formalmente a Lula, o Ministério Público alega que o negócio foi desfeito depois do assunto vir a público — e por isso não chegou a se concretizar.
 
Em julho de 2017, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo então juiz Sergio Moro. Depois, a condenação foi confirmada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em janeiro de 2018, que aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão.
 
Em abril de 2019, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação, mas reduziu a pena imposta a Lula para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.
 
Na ocasião, a defesa do ex-presidente Lula criticou a decisão dos ministros. Para a defesa do ex-presidente, "o único desfecho possível é a absolvição do ex-presidente Lula, porque ele não praticou qualquer crime".
 
2. Condenado: sítio de Atibaia
 
No caso do sítio de Atibaia, Lula é acusado de receber propinas das construtoras OAS e Odebrecht por meio de reformas, em 2010, num sítio no município do interior paulista.
 
O imóvel pertence formalmente ao empresário Fernando Bittar, mas o MPF alega que Lula é o verdadeiro dono do sítio e era o principal usuário do local.
 
A juíza federal Gabriela Hardt condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.
 
Nesta quarta-feira (27/11), a condenação foi confirmada em segunda instância pelos desembargadores Gebran Neto, Leandro Paulsen e Thompson Flores, do TRF-4. O trio de magistrados também concordou em elevar a pena de Lula para 17 anos, um mês e dez dias, e multa.
 
Além de Lula, outras dez pessoas haviam sido condenadas na sentença proferida por Hardt, entre elas os ex-presidentes da OAS, Léo Pinheiro, e da Odebrecht, Marcelo Odebrecht.
 
O ex-presidente Lula nega irregularidades, enquanto os dois empresários são hoje colaboradores da Lava Jato e confessaram os crimes.
 
À época da primeira condenação, a defesa de Lula acusou a Justiça Federal de Curitiba de fazer "uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política".
 
A defesa destacou que o ex-presidente nunca foi o dono do sítio, e que a decisão se baseia num suposto "caixa geral" de propinas das empreiteiras porque não há, segundo a defesa, provas materiais de que o dinheiro desviado de contratos da Petrobras foi usado nas reformas.
 
3. Denunciado: nomeação para Casa Civil
 
Em 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia contra os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff por obstrução de justiça. O ex-ministro Aloizio Mercadante também foi denunciado neste caso.
 
A denúncia se refere à nomeação de Lula, no ano anterior, para ministro da Casa Civil do governo Dilma. Segundo Janot, a decisão teria sido tomada para garantir foro privilegiado ao ex-presidente. Na época, Lula já era alvo de investigações da Lava Jato.
 
Pouco depois, o ministro do STF Edson Fachin encaminhou o procedimento para a 1ª instância da Justiça Federal em Brasília, contrariando o que desejava Janot.
 
A defesa de Lula nega irregularidades.
 
4. Réu: empréstimos do BNDES para Angola (Operação Janus)
 
Para o MPF, Lula cometeu os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência ao, supostamente, pressionar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a liberar empréstimos para obras da Odebrecht em Angola. A ação de Lula teria se dado entre os anos de 2008 e 2015, segundo a denúncia apresentada em 2016.
 
A ação de Lula teria se dado entre os anos de 2008 e 2015, segundo a denúncia aceita pela Justiça em outubro de 2016. O caso tramita na Justiça Federal do DF.
 
O ex-presidente nega e diz que jamais interferiu na concessão de qualquer benefício do BNDES.
 
Em julho de 2019, o juiz Vallisney de Souza Oliveira arquivou parte das apurações contra Lula - os trechos da denúncia que diziam respeito aos crimes de organização criminosa e à suposta lavagem de dinheiro em um dos contratos analisados. A rejeição do primeiro crime ocorreu porque Lula já responde pelo mesmo fato em outro processo.
 
5. Réu: terreno para o Instituto Lula
 
Neste caso, o MPF acusa Lula de receber propina da Odebrecht, inclusive por meio da compra de um terreno em São Paulo no valor de R$ 12 milhões, que seria usado para a construção de uma nova sede para o Instituto Lula.
 
A empreiteira também teria comprado o apartamento nº 121 do edifício Hill House, em São Bernardo do Campo (SP), no mesmo andar e no mesmo prédio onde Lula vivia antes de ser preso. O caso tramita na Justiça Federal em Curitiba.
 
A defesa de Lula nega que ele "tenha praticado qualquer crime ou recebido qualquer benefício em troca de atos praticados na condição de Chefe de Estado e Chefe de Governo".
 
6. Réu: compra de caças (Operação Zelotes)
 
Lula se tornou réu por de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, no âmbito da Operação Zelotes. O ex-presidente é suspeito de interferir na compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro, produzidos pela fabricante sueca Saab, e na prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627 de 2013.
 
Em ambos os fatos Lula já não era mais presidente. Ele nega irregularidades.
 
7. Réu: MP das montadoras (Operação Zelotes)
 
Também no âmbito da Operação Zelotes, a Justiça Federal aceitou denúncia contra Lula por corrupção passiva. Nesse caso, a denúncia se refere ao recebimento de propina para aprovar uma medida provisória (MP 471 de 2009) que prorrogou incentivos fiscais para montadoras.
 
A defesa diz que Lula jamais praticou qualquer ato ilícito e que é alvo de perseguição política.
 
8. Réu: 'Quadrilhão do PT'

No fim de 2018, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal, em Brasília, aceitou denúncia do MPF contra Lula, Dilma Rousseff, os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, por formação de organização criminosa. O caso ficou conhecido como "quadrilhão do PT".
 
Segundo a denúncia, do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a cúpula do PT recebeu R$ 1,48 bilhão de propina em dinheiro desviado dos cofres públicos.
 
O advogado Cristiano Zanin, da defesa de Lula, afirmou em nota que a ação é "manifestamente descabida" e que o ex-presidente não cometeu nenhum crime no exercício da Presidência.
 
9. Réu: Guiné Equatorial e Instituto Lula

Neste caso, o ex-presidente é acusado de receber propina de R$ 1 milhão – paga por empresários brasileiros – em troca de intermediar negócios destes empresários com o líder da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang. O pagamento teria sido feito de forma dissimulada, por meio de uma doação ao Instituto Lula.
 
O ex-presidente nega irregularidades – ele admite ter recebido a doação, mas nega ter feito qualquer favor em troca.
 
Na época, sua defesa disse que a acusação "pretendeu, de forma absurda e injurídica, a transformação uma doação recebida de empresa privada pelo Instituto Lula, devidamente contabilizada e declarada às autoridades, em tráfico internacional de influência".
 
10. Réu: propina da Odebrecht

Em junho de 2019, o juiz Vallisney de Oliveira aceitou denúncia por corrupção contra Lula, o empresário Marcelo Odebrecht e os ex-ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo.
 
O caso envolve suposto pagamento de propina da Odebrecht em troca de favorecimento do governo federal.
 
Em nota, a defesa de Lula afirmou que o ex-presidente "jamais solicitou ou recebeu qualquer vantagem indevida antes, durante ou após exercer o cargo de presidente da República". Disse, ainda, que o nome de Lula "somente foi incluído na ação com base em mentirosa narrativa apresentada pelo delator que recebeu generosos benefícios para acusar Lula".
 
11. Absolvido: obstrução de justiça

Em julho de 2018, o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, absolveu Lula e outros seis réus no processo em que o ex-presidente era acusado de crime de obstrução de Justiça.
 
A acusação era a de que ele tinha atrapalhado as investigações da Lava Jato, ao supostamente se envolver em uma tentativa de comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, um dos delatores da Operação Lava Jato.
 
O juiz Ricardo Leite considerou que as provas eram insuficientes e que a acusação estava baseada somente em relatos de delatores. Na ocasião, a defesa de Lula disse que o juiz agiu de maneira imparcial.
 
12. Denúncia rejeitada: falta de provas

Uma das decisões mais recentes relacionadas a Lula foi a rejeição de uma denúncia apresentada pela força-tarefa da Lava Jato de São Paulo contra o petista e o irmão dele, Frei Chico, sob acusação de corrupção passiva.
 
A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) dizia que Frei Chico recebeu R$ 1.131.333,12 por meio do pagamento de "mesadas" de R$ 3.000 a R$ 5.000, como parte de vantagens indevidas oferecidas a Lula em troca de benefícios obtidos pela Odebrecht.
 
A defesa de Lula diz que as acusações são "descabidas" e que o ex-presidente jamais ofereceu ao grupo Odebrecht qualquer "pacote de vantagens indevidas".
 
Na decisão de rejeitar a denúncia, o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo, disse que "a acusação está lastreada em interpretações e um amontoado de suposições".
 
A Lava Jato recorreu da decisão.
 
13. Inquérito de Belo Monte

Trata-se de um inquérito policial que apura o suposto envolvimento de Lula em irregularidades nas obras da usina hidrelétrica de Belo Monte. A usina, no município de Altamira (PA), é a maior obra do país, e já consumiu cerca de R$ 40 bilhões.
 
A apuração sobre o papel de Lula na obra é conduzida sob sigilo pela Polícia Federal, sob supervisão da Justiça Federal em Brasília. O ex-ministro e delator da Lava Jato Antonio Palocci acusa Lula de ter recebido propina das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez para favorecê-las na disputa dos contratos da usina.
 
Ainda não há denúncia do Ministério Público neste caso, e as investigações continuam em andamento.
 
 
BBC News
 

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