Geral
09/12/2019 - 08h42

Autistas passam a ter direito a assentos preferenciais em ônibus municipais em Guarujá, SP


Lei foi sancionada pelo prefeito Valter Suman e já está em vigor.
 
Uma nova lei, que entrou em vigor na última sexta--feira (6), permite que as pessoas autistas tenham direito a atendimento preferencial no transporte público municipal em Guarujá, no litoral de São Paulo.
 
A Lei Municipal 4.735 é originária do Projeto de Lei 223/2019, do vereador Edilson Dias (PT), e foi aprovada pela Câmara Municipal no último dia 29 de outubro. Na última sexta-feira, ela foi sancionada pelo prefeito Valter Suman e já está em vigor.
 
A partir de agora, todos os coletivos que circulam em Guarujá e Vicente de Carvalho terão que exibir placa com o símbolo mundial da conscientização ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) e, assim, garantir assentos preferenciais a esse público.
 
Guarujá já contava com a Lei Municipal 4.376/2017, que instituiu o direito de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados da Cidade. De acordo com a lei, os estabelecimentos que não cumprirem a lei sofrerão sanções e multas a serem regulamentadas pelo poder executivo.
 
O vereador explicou que a iniciativa ampliou os diretos já previstos pela lei. "O que já valia para os comércios e repartições públicas, desde 2017, agora passa a ser estendido também ao serviço de transporte público", esclareceu o autor da medida.
 
 
Da Redação
 

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Fala Santos
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