Sindical
25/03/2020 - 09h03

Sindaport pede prorrogação de acordo coletivo


 
O SINDAPORT encaminhou ofício à direção da Autoridade Portuária de Santos solicitando a prorrogação do atual acordo coletivo de trabalho dos empregados da empresa por 90 dias, a partir da data base, 1° de junho. O pedido tem como justificativa o atual quadro mundial, diante da pandemia do novo coronavírus, e a Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro:
 
Art. 30.  Os acordos e as convenções coletivos vencidos ou vincendos, no prazo de cento e oitenta dias, contado da data de entrada em vigor desta Medida Provisória, poderão ser prorrogados, a critério do empregador, pelo prazo de noventa dias, após o termo final deste prazo.
 
“Como não podemos participar de reuniões, nem promover assembleias, e o SINDICATO, bem como comércios e locais de prestação de serviço, está fechado, pedimos a prorrogação do atual acordo coletivo visando evitar mais perdas ao trabalhador”, disse o presidente do SINDAPORT, Everandy Cirino dos Santos.
 
Ele explica que o atual Acordo Coletivo de Trabalho dos empregados da Codesp está em vigor até 31/05/2020 ou até o julgamento do Dissídio Coletivo instaurado, o que ocorrer primeiro.
 
“Deveríamos realizar assembleia para definição da pauta de reivindicação até 31 de março. Mas diante das determinações das autoridades médicas, municipais e estaduais de evitar aglomerações, as assembleias e reuniões estão suspensas”.
 
O SINDAPORT aguarda retorno da Codesp.


AssCom Sindaport
 

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