Polícia
14/05/2020 - 08h24

Deputados autorizam aumento para policiais de Brasília e mais 3 Estados


Capital usa recursos da União. Por isso Congresso é acionado. Estados poderão ‘furar’ veto.
 
Os deputados aprovaram, em sessão do Congresso Nacional, autorização para aumento salarial aos bombeiros e policiais de Brasília, além de Amapá, Rondônia e Roraima, nesta 4ª feira (13.mai.2020).
 
Foram 430 votos favoráveis, 3 contrários e 3 abstenções. Os casos da capital federal e dos 3 Estados são diferentes.
 
Em Brasília, deve haver 8% de aumento para os policiais civis. No caso da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, 25% sobre a Vantagem Pecuniária Especial. O texto aprovado ainda não é o aumento em si.
 
As despesas extras somam R$ 140,68 milhões e R$ 364,29 milhões, respectivamente, de acordo com o texto do relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
 
Esses profissionais são vinculados ao governo do Distrito Federal, mas como a despesa é bancada pelo FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal), alimentado pela União, é necessária a autorização do Congresso para aumentar os rendimentos.
 
Devido a essa necessidade, é mais comum que o governo de Brasília conceda benesses aos trabalhadores da área por meio de gratificações, disse o ex-secretário de Segurança Pública Arthur Trindade ao Poder360 em reportagem publicada em abril.
 
A proposta aprovada é da Presidência da República, o PLN (projeto de lei do Congresso Nacional) 1 de 2020. Sua votação foi articulada com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB-DF).
 
Brasília paga salários acima dos demais Estados graças ao FCDF. No início do ano, a previsão era que seriam transferidos R$ 15 bilhões do governo federal para o local por meio do fundo, fora repasses aos quais outros Estados também têm direito.
 

 
Não há aumento no valor do fundo no projeto aprovado, mas remanejamento das verbas. Além de segurança, o FCDF fornece recursos para saúde e edução locais.
 
O policiais militares do Distrito Federal, por exemplo, são os mais bem remunerados do país. A tabela a seguir, feita com 1 levantamento da Frente Parlamentar da Segurança Pública –conhecida como “Bancada da Bala”–, com os salários iniciais da carreira em cada Estado em 2019:
 
 
FURANDO O VETO
 
No caso de Amapá, Rondônia e Roraima não há dinheiro da União diretamente envolvido como em Brasília. Para esses 3 Estados, foi concedida autorização para dar aumentos a militares da ativos, inativos e pensionistas, mas com dinheiro do governo local.
 
Salvo os casos de Brasília, é incomum que salários nos Estados sejam discutidos em nível federal. Mas há uma aplicação prática na citação nominal de Amapá, Rondônia e Roraima.
 
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que vetará a possibilidade de dar aumento a servidores públicos que foi incluído no projeto de socorro aos Estados. Quer que valha o congelamento por 1 ano e meio.
 
A lei aprovada permite que os militares das 3 unidades da Federação furem o veto. Caso os governadores queiram –e tenham dinheiro para– conceder aumentos para a categoria, poderão.
 
Em situações normais, o Congresso Nacional reúne ao mesmo tempo no plenário deputados e senadores. Devido ao risco de contágio pelo coronavírus em aglomerações, porém, as sessões estão sendo realizadas com políticos participando por videoconferência e em duas etapas.
 
Na 2ª etapa dessa sessão do Congresso, votarão os senadores. Ela está marcada para as 16h desta 4ª feira (13.mai.2020).
 
Mais cedo, os deputados aprovaram crédito suplementar para o Ministério da Justiça. Também estava prevista a votação do PLN 8 de 2020, que permite ao governo contornar a regra de ouro em 2020. A norma impede que despesas correntes sejam pagas com recursos vindos de emissão de dívida.
 
 
Poder 360
 

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