Polícia
20/05/2020 - 08h30

Presídios realizam atendimentos jurídicos virtuais na Baixada Santista


Em tempos de covid-19, assistência jurídica remota passa a ser oferecida em todas as unidades prisionais da Baixada Santista.
 
Os presos que cumprem pena em cinco presídios da Baixada Santista, no litoral de São Paulo, passam a contar agora com a opção de atendimentos jurídicos por meio de videoconferência. A medida é importante para evitar a interrupção da assistência jurídica durante a pandemia coronavírus.
 
A ação foi viabilizada após uma parceria entre a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), o Tribunal de Justiça (TJ-SP), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/SP.
 
De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), a opção de atendimento presencial segue expediente normal nas unidades prisionais, ficando a critério de advogados e defensores públicos a decisão do atendimento virtual ou presencial.
 
No caso do defensor público, o serviço estará atrelado ao agendamento na unidade prisional. A Defensoria enviará ao responsável pela unidade os nomes dos sentenciados com quem pretende conversar. Já para presos que dispõem de advogado particular, a OAB está atuando desde o dia 13 e criou um manual específico a ser operacionalizado pelos advogados associados.
 
Na Baixada Santista, a medida vale para as duas penitenciárias e um centro de detenção provisória em São Vicente, um centro de detenção provisória em Praia Grande e um centro de progressão penitenciária em Mongaguá.
 
Julgamentos
 
Paralelamente, também ocorrem audiências virtuais. Os casos vão desde audiências de instrução até julgamentos com sentença proferida pelo magistrado no mesmo dia. Os oficiais de justiça também estão incluídos executando tanto a intimação ou citação pelo mesmo sistema.
 
Na Baixada Santista, as cinco unidades prisionais da região estão preparadas e equipadas para a realização de teleaudiências. Desde o dia 4 de maio, foram feitas 5 sessões.
 
A modalidade online de atendimento evita o deslocamento de detentos e interrupção de trâmites no processo, além de evitar a propagação da Covid-19. Além disso, Polícia Militar pode realizar outras atividades, já que não há necessidade de escolta.
 
 
Da Redação
 

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